Pirajuí - A Comissão Especial de Investigação (CEI), criada pelos vereadores de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru), já disponibilizou duas empresas de Bauru para fazer a análise do solo da rua João Justino da Silva. A CEI investiga supostas irregularidades que teriam ocorrido nas licitações para asfaltar a rua. Segundo o vereador Ricardo Cury (PTB), membro da CEI do asfalto, os trabalhos da comissão estão em andamento, mas, provavelmente, só serão concluídos no início do próximo ano. Ele ressalta que a comissão tem respeitado todas as exigências legais. “Nós já mandamos a documentação que foi pedida para o MP (Ministério Público). Nós já solicitamos e o presidente da Câmara fez uma carta convite e três engenheiros participaram da concorrência”, conta. De acordo com o vereador, a expectativa é que a medição da via só seja feita pelo engenheiro no ano que vem, após sair o laudo da análise do solo.
“A nossa expectativa é que seja marcada a análise do solo agora em dezembro e em janeiro nós vamos ter o laudo desta análise. Aí nós vamos pedir a medição”, explica Cury, lembrando que, neste meio tempo, o Legislativo também vai entrar em recesso. Segundo o vereador, duas empresas de Bauru foram contratadas para realizar a análise do solo. A CEI do Asfalto investiga supostas irregularidades cometidas pela administração municipal nas licitações feitas para pavimentar a rua João Justino da Silva, no Centro da cidade. Esta CEI é presidida pelo vereador Rodrigo Giora Squias (PV), tem como relator o vereador José Divino de Melo (PMDB) e como membro o vereador Ricardo Cury (PTB). Uma das dúvidas apresentadas diz respeito à metragem de asfalto executada na via. Na primeira etapa da licitação, supostamente, a empresa vencedora teria executado metragem menor do que o contratado, enquanto que, na segunda etapa, asfaltou-se metragem maior do que o licitado. Segundo o presidente do Legislativo, Jorge Luiz Souza (PTB), a outra CEI, que investiga o não pagamento da sexta parte dos vencimentos dos funcionários da prefeitura, está com os trabalhos mais avançados.
“A (CEI) da sexta parte, segundo informações do pessoal que compõe a comissão, está em fase final e deve estar encerrando os trabalhos até a semana que vem”, diz Souza. A denúncia que está sendo investigada nesta CEI é de que alguns funcionários municipais não estariam tendo a incorporação da sexta parte de seus rendimentos aos salários, conforme teriam direito após 20 anos de serviço.
“O que me falaram é que realmente a prefeitura teria que estar arcando com esta situação e eles (os vereadores) estão com pressa de encerrar (os trabalhos)”. O motivo para a pressa é que os funcionários não querem perder o prazo para entrar na Justiça para conseguir receber o benefício. Em entrevista à reportagem do JC há cerca de 40 dias, o prefeito Jardel Araújo (PFL) explicou que existe um prazo para os funcionários requererem o recebimento e que, após vencido este prazo, prescreve a ação.
“Qualquer processo que entra contra a Fazenda Pública tem cinco anos e caduca. O que eu sei é que existem funcionários que têm a sexta parte para receber e eles não entraram com o requerimento. Quando é negado (o requerimento), eles não podem deixar dar cinco anos. Tem que recorrer na Justiça. Eles têm o direito (de fazer) para não prescrever a ação deles e eles não fizeram isso”, alegou o prefeito. (DV)
