TSE confirma Camarinha e Marília passa a ter 3 deputados

Marília - O ministro Cezar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Marília, José Abelardo Guimarães Camarinha, a deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de São Paulo. O ministro, relator do pedido de impugnação da candidatura, decidiu pela sentença, anteontem, sem enviar a questão para avaliação do plenário do TSE. Nas eleições de 1 de outubro, o candidato obteve 78.357 votos. Com isso, Marília (100 quilômetros de Bauru) passa a ter Abelardo Camarinha e Sérgio Nechar (PV) como deputados federais eleitos e Vinícius Camarinha (PSB), filho do ex-prefeito e reeleito para o segundo mandado, na Assembléia Legislativa. A decisão obriga o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo à retotalizar o resultado das eleições proporcionais para deputado federal. O TRE havia negado o registro de candidato a Camarinha com base em pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral. O MPE alegou que faltariam ao candidato certidões de processos criminais a que responde, além de certidões referentes a oito ações de improbidade administrativa em que Camarinha figura como réu. O TRE paulista, contudo, rejeitou o recurso do candidato. No recurso ao TSE, Camarinha alegou que a Corte regional teria violado o princípio do devido processo legal e seu direito de defesa. Justificou que não estaria com seus direitos políticos suspensos porque, no acórdão que o condenou por improbidade administrativa, não haveria menção expressa à pena de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64-90 (artigo 1º). O ministro Cezar Peluso deu razão ao mérito do recurso. (RS)