A Delegacia da Receita Federal em Bauru informa que os contribuintes têm poucos dias para fazer Declaração de Isentos – o prazo termina no próximo dia 30. Até a semana passada, a Receita contabilizava 40 milhões de declarações em todo Brasil. A estimativa do órgão é que cerca de 23 milhões ainda precisam prestar contas.
No ano passado foram entregues 61 milhões de documentos. Já para este ano, a expectativa é de 63 milhões. É obrigado a declarar quem recebeu até R$ 13.968 em 2005.
Quem não fizer a declaração ficará com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação pendente. Após dois anos em situação irregular, o documento é suspenso. O contribuinte que tiver a inscrição suspensa não poderá constituir empresa, abrir conta em banco, obter empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria ou prêmios de loterias, entre outros.
A declaração pode ser feita nas casas lotéricas, Banco do Brasil e nos correspondentes bancários da Caixa e BB. Nesses locais é cobrada taxa de R$ 1,00. O documento pode ser entregue também nos Correios, ao custo de R$ 2,40, ou pela internet na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Declarar pela Internet é mais vantajoso para o contribuinte por ser um meio gratuito e rápido. Neste ano, até agora, 62% das declarações foram feitas pela Internet e 31% nas lotéricas, os meios mais procurados.
