São Paulo - A Justiça Federal em Sinop (MT) deu ontem prazo de 48 horas para que o Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) entregue à Polícia Federal (PF) todo o material colhido durante suas investigações sobre o acidente do vôo 1907 da Gol, que vitimou 154 pessoas.
O Cenipa havia negado os dados à PF, sob alegação de que as informações, por força da legislação militar, não poderiam ser usadas em procedimentos criminais. O chefe do Cenipa, brigadeiro Jorge Kersull Filho, deve ser informado da decisão judicial hoje - quando passará a correr o prazo para entrega dos dados. Cabe recurso contra a determinação. Ontem também o juiz Charles de Moraes negou o pedido de liberação dos passaportes dos dois pilotos americanos do jato Legacy, que colidiu com o Boeing, e prorrogou as investigações por mais 30 dias. Com isso, os pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino continuam impedidos de sair do Brasil.
Por meio de nota, o advogado dos dois, Theo Dias, criticou a decisão e afirmou que tentará revertê-la com um habeas corpus. Na medida cautelar em que pediu a liberação dos passaportes, o advogado apontou quebra de isonomia no tratamento dado aos pilotos e aos controladores de vôo, que também poderão ser responsabilizados pelo acidente, mas não tiveram documentos retidos.
Segundo o juiz, a quebra de isonomia não existe, pois os controladores de vôo nem sequer foram ouvidos no inquérito. Para ele, a medida se justifica porque ainda não foi possível determinar a natureza da ação dos pilotos. “Todavia, a priori, não se pode afirmar nessa fase de investigação que se trata de ação culposa ou de dolo eventual”, afirma, na sentença.
Morte no impacto
As 154 vítimas do vôo 1907 morreram ao cair do avião e chocarem-se com o solo a uma velocidade vertiginosa, dizem os laudos finais do Instituto Médico Legal (IML) de Brasília. Todos os documentos estabelecem politraumatismo por ação contundente como causa da morte. Não foi possível, pela demora em achar os despojos, dizer categoricamente se algumas vítimas morreram antes de atingirem o chão.
Tudo indica, diz o IML, que perderam a consciência antes do choque pela descompressão do avião, mas não houve asfixia por tempo suficiente para levá-los à morte.
O médico-legista Malthus Fonseca Galvão, que chefia o departamento de Antropologia Forense do IML de Brasília, minimizou a impossibilidade de exames mais detalhados sobre a causa final das mortes. “Não temos uma pessoa que caiu com o avião, mas 154 pessoas que caíram e morreram com o impacto com o chão em alta velocidade. A morte não é um momento, mas um processo. A causa final não é importante, foi um acidente aéreo”, disse.
