São Paulo - O ministro Nilson Naves, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ontem liminar que garante a José Rainha Júnior o direito de responder em liberdade à ação por porte ilegal de armas. Rainha é um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O coordenador do MST foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma, no dia 25 de abril de 2002.
A defesa de Rainha alegou ao STJ que estava sendo desrespeitada a decisão do Tribunal que concedeu habeas-corpus a ele mediante pagamento de fiança. No dia 24 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a prisão do coordenador do MST.
A decisão foi da 4.ª Câmara Criminal do TJ. A determinação ratificava a sentença datada de 30 de julho de 2003, do então juiz da comarca de Teodoro Sampaio (Pontal do Paranapanema), Átis de Araújo - derrubada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça, que concedeu o direito de Rainha responder em liberdade.
