Colegas advogadas e advogados:
Escrevo-lhes na condição de advogado militante e candidato a presidente à diretoria da 21.ª subseção da OAB-Bauru, pela Chapa “Novos Tempos”. Nestes últimos dias, através do trabalho sério e investigativo da imprensa bauruense, veio à tona notícias de irregularidades praticadas pela atual diretoria da nossa subseção (e da Escola Superior da Advocacia local) na expedição de certificados inválidos, em curso realizado em 2002, sobre o novo Código Civil.
Como se sabe, pela iniciativa de alguns advogados que fizeram o curso, e não tiveram a sorte de ter os certificados válidos, expedidos pela ESA de São Paulo, e registrados no Conselho Estadual de Educação, vinculado ao MEC (Ministério da Educação), foi instaurada uma sindicância para apurar esses fatos, no início deste ano. Foram notificados para responder à sindicância o presidente da nossa subseção, e o seu vice-presidente, que na época das irregularidades cometidas era o coordenador regional da ESA.
Como se sabe também, esses colegas que têm os certificados inválidos pediram, no início deste ano, para que a ESA de São Paulo validasse seus certificados irregulares, o que lhes foi negado. A sindicância teve seu desfecho no dia 6 de novembro passado, com a decisão do diretor da ESA Paulista, o advogado Rubens Approbato Machado, reconhecendo a irregularidade dos certificados, que foram expedidos em descumprimento à forma regimental, determinando-se a expedição de novos certificados, e só após esta medida o arquivamento do procedimento.
A irregularidade praticada foi reconhecida. Isto é verdade! Os certificados expedidos pela ESA local não são válidos. Isto é verdade! O procedimento só será arquivado depois de expedidos novos certificados. Isto é verdade!
No mais, a tentativa dos que hoje ocupam a diretoria da nossa subseção, em criar uma “cortina de fumaça”, desviando o foco do problema principal (que é a invalidade dos certificados emitidos pela ESA local, e a irregularidade por eles cometida), alegando a existência de denúncia anônima, não pode ser levada a sério. A advocacia merece mais respeito.
E deste episódio ficam algumas questões sem respostas ainda:
- por que a ESA Paulista não atendeu logo no início do ano os pedidos de validação dos certificados, feitos pelos advogados?
- se não tivesse sido instaurada a sindicância, a atual diretoria da nossa subseção teria tomado a iniciativa para tentar solucionar as irregularidades com os certificados inválidos?
- O Conselho Estadual da Educação irá registrar esses certificados a serem expedidos pela ESA Paulista, em substituição aos certificados inválidos?
- Se em um curso que deveriam ter 60 inscritos, havia 186 (126 a mais), o que pode ter ocorrido em outros cursos feitos em parceria entre a ESA Paulista e a ESA local, durante esses anos todos? Para finalizar, aguardando as respostas das perguntas aqui feitas, quero dizer que novos tempos estão próximos. As eleições do dia 30 de novembro podem devolver para a nossa subseção da Ordem dos Advogados do Brasil a dignidade, a transparência e ética que a advocacia merece e precisa.
Evandro Dias Joaquim - OAB/SP 78.159 - Chapa “Novos Tempos”
