A defesa das prerrogativas do advogado no exercício da profissão, a transparência nas ações de gestão financeira e administrativa da subseção local e a ampliação da presença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em ações junto à comunidade são três dos principais temas que estão presentes na campanha à eleição da entidade neste ano. Em Bauru, três chapas concorrem à subseção, uma de situação e duas de oposição.
A escolha do novo comando da subseção dos advogados para os próximos três anos será realizada no próximo dia 30, das 10 às 17 horas, com os profissionais com direito a voto devendo comparecer à sede da subseção local, na avenida Nações Unidas, 30-30. Em torno de 2.600 advogados devem se encontrar em condições de votar, dos cerca de quase 4.000 exercendo a profissão em Bauru, Piratininga e Duartina.
Parte dos operadores do direito com direito não vão participar da eleição em razão do pedido de suspensão temporária da carteira da OAB. Estão nestes casos de solicitação pessoal os que exercem funções como a de promotor público, magistrado e outros. Já os advogados suspensos por procedimento interno, punidos por representações, ou os que contam com a carteira da Ordem recolhida também por punições também não votam.
No Estado, quatro candidatos disputam a presidência, sendo Luiz Flávio Borges D´Urso tentando a reeleição, Rui Celso Reali Fragoso, Leandro Pinto e Clodoaldo Pacce Filho. No Estado, mais de 150 mil advogados estariam em condições de votar.
Em Bauru, disputam a eleição para o comando local Caio Augusto Silva dos Santos, pela chapa de situação Evandro Dias Joaquim e João Carlos de Almeida Prado Piccino, da oposição.
A disputa vai para as urnas (eletrônicas para a disputa estadual e com cédulas para a local) ainda sob o clima de denúncias de irregularidades em cursos promovidos por um braço da OAB, a Escola Superior de Advocacia (ESA), cuja reciclagem realizada em 2002, na área de Código Civil, gerou reclamações de alguns advogados que não tiveram seus certificados reconhecidos. O procedimento aberto pela OAB gerou sindicância interna, com o arquivamento da reclamação e a ordem de reconhecimento de 126 certificados emitidos sem o registro por São Paulo, contra 60 que atenderam ao requisito natural interno.
Além disso, a Comissão Eleitoral ainda terá de decidir sobre representação protocolada pela chapa de oposição, através de Evandro Joaquim, contra a utilização de jornal interno para a divulgação de atividades da situação. A representação está na fase de manifestação da chapa presidida por Caio Augusto, que rejeita a reclamação e argumenta que a divulgação é praxe através do Jornal do Advogado há vários anos.
A seguir, algumas das propostas dos três candidatos a presidente da subseção local.
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Consolidação
Para o candidato a presidente na chapa de situação, Consolidação, Caio Augusto da Silva Santos, atual vice-presidente da subseção local, as conquistas da categoria foram a marca dos últimos três anos, o que credencia, em sua avaliação, o grupo do qual participa para novos desafios.
Ele quer ampliar o apoio da Comissão de Direitos e Prerrogativas a todos os advogados, buscando solucionar outras dificuldades de atuação no exercício da advocacia, assim como o das Comissões do Jovem Advogado e de ouras comissões temáticas, como a dos Direitos Humanos e da Mulher Advogada.
“É preciso facilitar o enfrentamento dos jovens advogados no início de carreira e fortalecer e valorizar a entidade perante a sociedade, assim como ampliar o espaço dedicado a mulheres nas atividades da subseção”, menciona Caio Augusto em alguns trechos de 30 propostas encaminhadas por sua chapa.
Ele também defende aumentar o número de profissionais vinculados à assistência judiciária e implantar parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo para a extensão ao interior de cursos por ela realizados, com a utilização de teleconferência inclusive.
Caio Augusto também pretende estender o convênio com a empresa “Gecon” para obtenção de descontos para novos serviços disponibilizados por empresas e profissionais liberais com atuação em Bauru.
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OAB para o advogado
O advogado João Piccino afirmou que a chapa “OAB para o Advogado”, encabeçada por ele, propõe resgatar a função da entidade que, segundo Piccino, se deslumbrou com o retorno de mídia que a presença da entidade nos assuntos importantes do país trouxe. “Os dirigentes, ao invés de atuar em defesa da coletividade, atuam de forma a direcionar a mídia para eles, para interesse pessoal, e isso tem enfraquecido demais a advocacia”, disse.
Para Piccino, o esquecimento da classe também se reflete na subseção da Ordem em Bauru. Segundo ele, a principal falha da entidade é a falta de representatividade do advogado. “A Ordem, como órgão de classe, deixou de defender nossos interesses para defender apenas os interesses da sociedade em geral, mas nem sempre interesses coletivos”, salientou.
João Piccino ressalta que a Ordem deixou de defender os interesses de seus membros. Apesar de não questionar a importância da OAB em assuntos de interesse coletivo, e destacar a função social da entidade, o candidato salientou que sem profissionais bem preparados e bem representados, essa função social fica comprometida. “Entendemos que a OAB, como órgão de classe composto por advogados, primordialmente tem que defender os interesses de seus membros. É inquestionável que a OAB tem uma função social importante, em defesa do estado democrático de direito, mas para isso, é imprescindível um advogado bem formado, respeitado e defendido por seu órgão de classe”, destacou.
Marcelo de Souza
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Novos Tempos
Exigir das autoridades respeito às prerrogativas dos advogados, dar estrutura para os profissionais trabalharem no Fórum e promover transparência nos atos da subseção: essas são algumas das principais propostas da chapa “Novos Tempos”, que tem como candidato a presidente Evandro Dias Joaquim.
“Há ofensa às prerrogativas. O advogado está na situação de sua causa não em nome próprio, mas do cliente, a serviço dele. Quando ele é chamado para acompanhar um flagrante de uma mãe que teve o filho preso com droga, por exemplo, quem vai de madrugada conversar com o cliente é o advogado, é prerrogativa”, comenta Joaquim.
A mesma situação vale, em sua avaliação, para cenas do cotidiano no exercício profissional, como revistas em presídios. “Quer revistar o advogado nas prisões, tudo bem se utiliza o sistema de detector de metal, como já existe. Mas vale para todos, tem de executar a medida para juiz, visitante, promotor, advogado. É norma e nós colaboramos”, opina. Sobre o perfil do exercício da profissão, na avaliação de Evandro Joaquim a boa advocacia não é a aquela que só gera litígios e sim a que resolve conflitos, “muitas vezes sem precisar ir ao Judiciário, com acordo e muito diálogo”, posiciona.
Para Evandro Joaquim sua candidatura representa a bandeira da transparência. “Não só para saber e exigir atos do dia-a-dia na gestão, como quais os recursos que deram entrada no caixa e onde foram utilizados, com balancetes mensais para todos, como com medidas de abertura da OAB”, defende.
