Empresas instituídas no Estado de São Paulo estão correndo um sério risco de serem vítimas de estelionato, segundo alerta a Junta Comercial (Jucesp). O diretor regional do órgão em Bauru, Cris Moreno, diz que uma entidade fantasma da Capital, denominada Confederação Brasileira Empresarial, seria a autora do golpe. Essa “instituição” estaria emitindo boletos bancários no valor de R$ 98,00 a empresas que registraram baixa (fechamento) ou constituição (abertura) na Jucesp.
De acordo com Moreno, as informações que constam na fatura deixam suspeitas de ilegalidade. “Taxa obrigatória devido a alteração dos dados cadastrais da empresa na Jucesp (Artigo 9.º). Evite multa pagando até o vencimento”, destaca o boleto.
“O que nos causou estranheza foi a omissão do número do decreto ou da lei que regulamentam a cobrança. Além disso, o documento não traz o endereço da empresa responsável pela cobrança”, comenta o diretor.
Moreno explica que todo documento registrado na Jucesp recebe um complemento denominado personalidade jurídica. Segundo ele, esse recurso, que é válido e reconhecido pela Jucesp, só é emitido quando o documento registrado na Junta se torna público.
“A Jucesp veicula esse documento no Diário Oficial do Estado, onde são publicadas as alterações efetuadas pelas empresas na entidade. Com essa publicação, automaticamente o documento recebe personalidade jurídica”, ressalta.
O diretor diz que a empresa apontada como autora do golpe estaria selecionando as instituições através do Diário Oficial. Ele orienta os empresários a não efetuar nenhum tipo de recolhimento antes de consultar o contador da firma ou a própria Jucesp.
“Toda taxa, sob qualquer prestação de serviço da Junta Comercial, é paga no ato do registro do documento. Após esse procedimento, não existe nenhum complemento de cobrança a ser recolhido”, destaca.
Moreno informa que em Bauru nenhuma empresa caiu no golpe, apesar dos inúmeros telefonemas de contadores e empresários pedindo informações sobre o boleto. Nos últimos dias foram recebidas 30 solicitações de esclarecimentos.
O caso já foi encaminhado pela Jucesp, em São Paulo, à Promotoria Pública para investigação.
