Não é preciso mais enfrentar fila ou se deslocar até a sede da Justiça Federal para retirar certidões da distribuição de processos. Desde o dia 11 de outubro o procedimento pode ser feito, gratuitamente, pela Internet, no site www.jfsp.gov.br.
Para ter acesso ao serviço é preciso digitar o número do CPF, no caso de pessoas físicas, ou o CNPJ, no caso de empresas. Por enquanto, a emissão do documento via Internet só é disponível no Estado de São Paulo.
De acordo com o juiz federal em Bauru Heraldo Garcia Vitta, o recurso possibilita a emissão instantânea da certidão, enquanto se requerido diretamente no setor administrativo da Justiça Federal, precisa de um prazo de três dias úteis para ser liberado.
“A certidão só não é expedida pela Internet se a pessoa tiver algum processo fora de Bauru. Nesse caso, é preciso se dirigir à Justiça Federal para requerer o documento”, explica Vitta.
O juiz lembra que antes de solicitar a certidão de processo pessoalmente na Justiça Federal, é preciso preencher uma guia do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) na Caixa Econômica Federal (CEF), onde também deve ser recolhida uma taxa de R$ 0,42.
Em geral, essas certidões são necessárias para a aquisição de financiamento de imóveis, para prestar concursos públicos e participar de concorrências públicas, no caso de empresas.
Vitta ressalta que muitas pessoas não sabem que o serviço está disponível na rede, o que tem contribuído para que as requisições continuem sendo feitas diretamente na sede da Justiça Federal. Diariamente, é registrada uma média de 60 pedidos, tanto por moradores de Bauru quanto por pessoas que moram em cidades da região.
Ainda segundo o juiz, o fato dos documentos expedidos via Internet não apresentarem o símbolo da Justiça Federal não tira a validade legal da certidão. “Esses documentos têm, sim, valor oficial. São válidos como se fossem um documento expedido diretamente na Justiça. É tudo regulado em ato administrativo no Tribunal. Não há nenhum tipo de ilegalidade”, esclarece.
Através do site da Justiça Federal também é possível fazer consultas de processos. Entretanto, o órgão em Bauru atende o público de segunda a sexta-feira das 13h às 17h. Para a solicitação de certidões, o expediente é das 9h às 19h.
