Sou mais uma das muitas vítimas do “comércio” das multas de trânsito que vem ocorrendo nesta cidade. Digo isto porque fui notificado de que meu veículo avançou parada obrigatória na rua Marcondes Salgado/av. Rodrigues Alves, no dia 25/7/2006, às 8h46, violando ao Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, nesta data eu me encontrava realizando estágio profissional na Unidade Básica de Saúde, situada à rua Quintino Bocaiúva - quadra cinco, no horário das 7h30 às 11h30, e durante esse horário meu carro permanecia em frente ao hospital, e a chave em meu bolso.
Em minha defesa prévia, anexei declaração do Senac e assinaturas de testemunhas, que atestam a impossibilidade do veículo se encontrar no local da suposta infração, mas a mesma foi indeferida por falta de argumentos. Aí me pergunto: que argumento será necessário? Será que teremos que monitorar nossos veículos 24h? Será que um órgão como o Senac não tem credibilidade o bastante?
As Instituições do Estado - Prefeitura, Departamento de Trânsito - estão à serviço da população e não para extorquir dinheiro de seus cidadãos. Estamos em um regime democrático representativo, onde ninguém é considerado culpado se não houver prova em contrário, de acordo com as leis vigentes. O agente do Estado não está acima das leis, não é um juiz, como ocorria no período triste da ditadura militar. É sabido que este tipo de multa é freqüente, visando uma fonte inesgotável de recursos para a Prefeitura. É bom lembrar que teremos eleições para prefeito em 2008.
Frei Leonardo Despouy
