Carreira de magistério público

Li a reportagem em destaque no JC (17/11, pág. 14) sob o título “Câmara analisa plano de carreira para professores de Pederneiras”.

Dispensei total atenção ao assunto abordado, por interesse natural como professor aposentado do magistério público do Estado/SP. Segundo a reportagem, o Plano de Carreira de Remuneração do Magistério Público Municipal de Pederneiras regulamenta algumas situações surgidas com a implantação do ensino fundamental. Ressalta, também, que uma das novidades do novo plano é a criação do chamado “Bônus Qualidade do Ensino”, criado com o objetivo de avaliar os professores.

Comporta lembrar o “Bônus Mérito e Bônus Gestão”, criado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com o objetivo de avaliar o desempenho da classe de professores-docentes e a classe de professores de apoio: coordenador pedagógico, assistente de diretor de escola, supervisor de ensino. As gratificações referentes a esses bônus não incidem na aposentadoria e exclui os aposentados. A medida é prejudicial para o pessoal da ativa e para os aposentados, inclusive desconsidera a carreira de magistério. É antipedagógica, deseducativa e injusta, preconceituosa no sentido do preconceito etário.

Ressalte-se, o aposentado possui o Bônus Mérito que é o prêmio conquistado com a missão cumprida, por direito e justiça não pode ser excluído. Ainda, tudo que se usufrui de benefícios na sociedade atual, foi luta, sacrifício das pessoas no passado. Não pode a condição de aposentado tornar-se castigo, transformando o aposentado numa máquina sucateada, objeto inservível. Isto é anular o objetivo fim da escola, que é instituição que instrui e forma as novas gerações. É uma cultura preocupante, perigosa, que está germinando com grande risco para as gerações novas atuais que vão envelhecer. O poeta grego Teógnis, cantando a brevidade da vida, dizia: “Choremos a juventude e a velhice também, pois a primeira foge e a segunda sempre vem”.

Esse Plano de Carreira de Remuneração do Magistério da rede de ensino da Prefeitura Municipal de Pederneiras me fez lembrar o trabalho intitulado “Carreira de Educador”, elaborado por uma equipe de alunos da ex-Fafil (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Sagrado Coração de Jesus), hoje USC (Universidade Sagrado Coração), sob minha orientação, então professor da Fafil, de Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1.º e 2.º Graus, em 1971. Esse trabalho foi publicado na íntegra, página inteira, no jornal Diário de São Paulo, edição de 7 de novembro de 1971 (xerocópia anexa).

Finalmente, em que pese a Constituição Federal de 1988, taxativamente determinar a valorização dos profissionais do ensino, com piso salarial profissional, até hoje, somente promessas em véspera de eleições. Espera-se ainda, por piso salarial em âmbito nacional e valorização com padrão de qualidade para o ensino público.