As suspeitas de possíveis irregularidades na Secretaria das Administrações Regionais (Sear) vão além de confissão por ex-funcionário de confiança de utilização de dinheiro público para cobrir despesas pessoais, situação que já está em apuração pela Polícia Civil e agora Ministério Público (MP). A Promotoria vai ouvir o depoimento de ex-funcionários e integrantes da Sear na próxima semana, em procedimento já instalado pelo promotor público Fernando Masseli Helene.
Enquanto isso, o relatório preliminar de auditoria interna enviado pelo prefeito Tuga Angerami (sem partido) ao Ministério Público (MP), o mesmo encaminhado ao Legislativo anteontem, revela que a pasta consumiu nada menos que R$ 99.576,77 ao longo de 2005 com reparos em viaturas no setor, muitos sem identificar os veículos consertados, sem pelo menos três cotações de valores e até com duplicidade de gastos para o mesmo item.
Apesar disso, a gestão na pasta caminhou no sentido inverso. Mesmo não vinculando demissões ocorridas recentemente com as denúncias que chegaram ao Gabinete do prefeito em agosto deste ano, a administração esvaziou o papel da Sear sem, contudo, cuidar da destinação de vários veículos, alguns sendo os mesmos que foram reparados. Conforme antecipou o JC na semana passada, parte da frota continua abandonada nos pátios de Regionais.
O relatório preliminar de auditoria revela que os problemas de gestão na Sear, cuja situação levou o prefeito a conceder apenas férias ao secretário Nelson Fio há algumas semanas, excedem ao problema da confissão do ex-funcionário Farlei Henrique Lopes Ricci, que afirmou, em depoimento interno na prefeitura, que falsificou a emissão de dois cheques da conta destinada a pequenas despesas na Sear, para sua conta pessoal.
A “liberdade” concedida por Nelson Fio a seus homens de confiança não foi acompanhada de zelo na verificação das despesas. Tanto que o dinheiro público serviu também para pagar por um mesmo componente, para a mesma viatura, em espaço de apenas 47 dias. É o que consta das notas fiscais número 1039 e 1062, destinadas para a compra de baterias em outubro e dezembro de 2005.
A falta de critério para o uso de recursos aparece em diversas outras notas fiscais, como a de número 1950, onde a descrição da despesa é para “serviço de reparo e manutenção completa. “Numerosas notas encontram-se neste estado”, descreve a auditoria preliminar.
Outras quatro notas fiscais do período apontam supostos gastos para duas viaturas, dificultando a identificação. E o que é pior. O relatório esclarece que foram localizadas “24 notas fiscais de compra de mercadorias e serviços para aplicação em viaturas, perfazendo total de R$ 11.518,40, onde não são identificados os veículos que foram ou seriam aplicadas”.
Perguntas em aberto
Apesar dessas evidências, levantadas pela própria administração a partir de denúncias anônimas desde agosto, o secretário Nélson Fio recebeu férias, enquanto que alguns de seus principais assessores foram demitidos. Apesar disso, o governo não afastou nem demitiu o responsável pela conta adiantamento, João Antonio Gonçalves, e transferiu um funcionário para outra área.
O mesmo critério de afastar funcionários não serviu para o titular da conta de despesas, ainda que para tanto a administração utilizasse o mesmo critério concedido a Fio: distância para não atrapalhar as investigações.
Indícios também levantam suspeitas sobre o valor de várias despesas e a auditoria encontra dificuldades até na localização de uma oficina prestadora de serviços. O JC apurou que vários serviços teriam sido realizados por uma empresa, mas as notas podem ter sido emitidas por outra.
Onde estão os controles de quilometragem de utilização dos veículos? A administração confrontou o custo e a procedência de serviços de uma oficina com o envio de veículos para o conserto em um estabelecimento que funcionou no Jardim Cruzeiro do Sul?
Por que o caminhão de número 52 ainda estaria registrado na pasta de Obras, mesmo sem controle de saída e velocímetro, mas com conserto e combustível lançados para a Sear? É apenas falta de controle de despesas e de gestão?
A administração também corre atrás de dados para desvendar porque uniformes adquiridos para as Administrações Regionais são de um fabricante, enquanto que notas fiscais apontam para outro fornecedor.
Além disso, conforme informações levantadas pela reportagem, a retirada de serviços da Sear para outras áreas deveria ser acompanhada do deslocamento de equipamentos, mas alguns permanecem sem utilização na secretaria de origem até hoje, pelo menos cinco meses depois. Uma patrol, outra máquina com pá carregadeira e o caminhão de frota número 510 estão parados. O caminhão só contou com abastecimento de janeiro a abril deste ano.
