A Secretaria Estadual da Fazenda vai notificar proprietários de 302 veículos da região por suspeita de que tenham pago o licenciamento fora do Estado de São Paulo, prática considerada ilegal. O número se refere à Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru, que abrange 57 municípios. Não foi divulgada a quantidade exata de pessoas que receberão a notificação porque um mesmo contribuinte pode ter mais de um veículo.
A informação foi divulgada ontem no site da secretaria (www.fazenda.sp. gov.br). Após a expedição da notificação, os contribuintes terão 30 dias para apresentar justificativas ou terão que pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) correspondente aos anos licenciados fora do Estado, mais multa de 1% sobre o valor venal do automóvel.
De acordo com as informações disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda, o levantamento corresponde aos anos 2003, 2004 e 2005. As suspeitas foram levantadas a partir dos dados fornecidos pelas montadoras sobre as vendas de veículos para concessionárias do Estado de São Paulo.
As informações desses veículos foram checadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os dados dos proprietários dos veículos foram verificados na Receita Federal. A partir deste cruzamento de informações, a secretaria formulou uma lista com 7.008 contribuintes, ao todo, suspeitos de fraude no pagamento do imposto.
Domicílio fiscal
De acordo com o titular da DRT de Bauru, Norberto Crespi, a irregularidade se aplica a quem não possui domicílio fiscal em outro Estado e, mesmo assim, fez o licenciamento do veículo fora de São Paulo - onde o IPVA é de 4% sobre o valor venal do veículo - para pagar mais barato. No Paraná, por exemplo, o IPVA é de 2,5%.
“O prazo que a secretaria vai dar é justamente para esses contribuintes apresentarem suas justificativas. Quem tem domicílio fiscal em cidades de São Paulo e fez o licenciamento em outro Estado, será executado. Essa pessoa terá que pagar o imposto corretamente na cidade onde mora e tentar, por conta própria, reaver o dinheiro usado para licenciar o veículo irregularmente”, explica Crespi.
De acordo com as informações do site da Secretaria da Fazenda, esses veículos que estão sendo investigados agora foram licenciados nos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins, Distrito Federal e Paraná - que concentra o maior número de licenciamentos de “veículos paulistas”, de acordo com o levantamento feito pela Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), órgão da secretaria.
Se os contribuintes notificados não comprovarem domicílio no Estado em que o imposto foi pago, serão autuados e poderão ser responsabilizados por crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e de falsidade ideológica, caso tenham declarado endereço falso. A Fazenda estima que pelo menos 90% de todos os 7.008 contribuintes de IPVA notificados serão autuados.
