Caminha para ser aprovado ainda neste ano no Congresso o projeto de lei do Fundo Setorial do Audiovisual (7.193), que cria novas receitas para o cinema, incluindo um mecanismo substituto ao da Lei Rouanet para a produção de longas - que expira em 31 de dezembro.
O fim do mecanismo, utilizado por quase todos os filmes feitos no País, determina a necessidade de urgência na aprovação, segundo avaliação do governo, que pressiona o Congresso, com amparo de lobby do setor cinematográfico.
A deputada Alice Portugal (PC do B-BA) encaminhou ontem na comissão de Educação e Cultura a votação de um substitutivo ao texto original enviado pelo Executivo à Câmara em junho passado.
Foi aprovado por unanimidade. O substitutivo, costurado em acordo com o governo e o setor audiovisual, acomoda (com eliminações ou acréscimos) pontos que sofriam restrição de parcela dos interessados.
Com pedido de urgência aprovado ontem, o projeto de lei deve ser levado à votação no plenário da Câmara na terça, seguindo para aprovação no Senado. A reportagem apurou que a Petrobras, maior investidora do país em cinema (por meio da Lei Rouanet), pretende instituir novas faixas de patrocínio, a partir da aprovação do projeto, separando os filmes contemplados em categorias como grandes produções, filmes médios e de baixo orçamento.
A estatal, que anunciaria na última terça seus concursos de patrocínio cultural para 2007, transferiu a data para 6 de dezembro, quando deve promover solenidade com o Ministério da Cultura, que divulgará a liberação de “verba extraordinária” para os concursos.
