Os servidores públicos do Estado de São Paulo têm até o próximo dia 30 para abrir conta corrente numa agência do Banco Nossa Caixa para continuar recebendo seus salários, pensões ou benefício em 2007. Conforme divulgado anteriormente pelo Jornal da Cidade, a medida tornou-se obrigatória a partir do decreto 50.964 de 16 de julho deste ano, expedido pelo governador Cláudio Lembo (PFL).
De acordo com a assessoria de imprensa do banco, do total de 1,1 milhão de servidores ativos e inativos do Estado, 155 mil ainda não abriram a conta na Nossa Caixa. Ainda segundo a assessoria, o assessor da Procuradoria Geral do Estado, José Roberto de Moraes, destaca que “os servidores têm de ter clareza de que o pagamento será feito exclusivamente no Banco Nossa Caixa.”
No caso de Bauru, os funcionários da prefeitura recebem pelo Banco do Brasil. Entretanto, com este decreto os servidores estaduais são obrigados a transferir suas contas do Santander/Banespa para a Nossa Caixa, pois a legislação determina que os funcionários públicos sejam pagos por bancos públicos.
“A abertura de conta no Banco Nossa Caixa até o dia 30 deste mês é imperiosa”, afirma Antonio Carlos Figueiredo, secretário executivo da Junta de Coordenação Financeira da Secretaria da Fazenda e coordenador do grupo de trabalho criado pelo governo para cuidar da transferência da folha de pagamento dos servidores.
Segundo a assessoria de imprensa da Nossa Caixa, Figueiredo destaca que “o cumprimento à determinação do governo do Estado é imprescindível e o único meio dos servidores evitarem prováveis transtornos que a falta da providência poderá acarretar na data de pagamento de janeiro de 2007.”
No decreto, o governador Cláudio Lembo estabeleceu prazos e condições para a transferência do pagamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos e inativos, pensionistas, beneficiários de pensões especiais e das carteiras autônomas administradas pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp).
Folha de pagamento
De acordo com a assessoria da Nossa Caixa, a folha de pagamento dos servidores estaduais referente a janeiro será fechada no dia 8 de dezembro. Então, nos primeiros dias do próximo mês, os funcionários que não tiverem aberto suas contas precisarão consultar na Internet para qual agência da Nossa Caixa os salários e proventos foram enviados. Os sites a serem consultados são o da Secretaria Estadual da Fazenda (www.fazenda.sp. gov.br) e do banco (www.nos sacaixa.com.br).
Entretanto, para receber o salário, pensão ou outros benefícios, primeiro o servidor precisará regularizar a sua situação através da abertura da conta corrente na Nossa Caixa, procedimento que exigirá a apresentação dos mesmos documentos solicitados até 30 de novembro: RG, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone) e o último comprovante de renda.
