A Câmara Municipal de Bauru se reúne hoje, às 14h, com apenas quatro projetos na pauta. O mais importante deles é o Orçamento para 2007, que faz a previsão da receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.
A prefeitura enviou projeto à Câmara, com estimativa de arrecadar R$ 252 milhões para gastos com secretarias, Gabinete e Câmara Municipal. O Orçamento de 2006 foi de R$ 230 milhões. A novidade é que não deve haver emendas propostas pelos vereadores. Segundo o vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), relator do Orçamento na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, nenhum outro parlamentar apresentou emendas. “Cheguei a pensar em uma emenda destinando R$ 10 milhões à Secretaria de Obras, mas desisti. Não sei se os demais vereadores vão apresentar alguma”, disse.
De acordo com o projeto, as secretarias de Educação e Saúde são as mais beneficiadas, com R$ 66,9 milhões e R$ 57,6 milhões, respectivamente. O “privilégio” se deve ao fato de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que sejam destinados, no mínimo, 25% do Orçamento para a Educação e 15% para a Saúde.
A pasta com menor recurso para 2007 é a de Desenvolvimento Econômico. A prefeitura deve destinar R$ 794 mil para a secretaria. Muito criticadas pelos vereadores, as secretarias de Esporte e Lazer (Semel) e Cultura terão R$ 2,2 milhões e R$ 2,6 milhões respectivamente.
A Câmara também avalia, em primeira discussão, projeto que altera dispositivos da lei que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2006 a 2009.
Lei Orgânica
Além do Orçamento, dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) retornam à pauta da sessão de hoje. As alterações foram elaboradas pela Comissão de Revisão da LOM, que está alterando diversos artigos da lei com o objetivo de adequá-las às normas constitucionais.
Há duas semanas, os projetos causaram polêmica entre os vereadores, porque o presidente da Comissão de Economia e Finanças da Casa, Paulo Madureira (PP), se recusou a votar e pediu vistas aos processos. Na ocasião, o vereador afirmou que houve acerto entre os parlamentares para que cada comissão temática apresentasse os projetos.
