As irregularidades em procedimentos de compras e serviços na Secretaria das Administrações Regionais (Sear) levaram o prefeito Tuga Angerami (sem partido) a decidir pela apresentação do projeto que cria a Controladoria Municipal, órgão de fiscalização e controle ligado ao Gabinete que serviria para fazer “pente fino” e checagem em eventuais ações irregulares.
O próprio prefeito classificou o momento de retomada da proposta. “Ficou claro que é preciso aprimorar as normas de controle, porque ainda existem falhas mesmo com a regulamentação da lei sobre despesas de adiantamento. Então tivemos um primeiro momento quando discutimos a necessidade da Controladoria e aprimoramos medidas. Agora nós ressuscitamos a proposta porque vemos que é preciso aperfeiçoar o controle”, avaliou em entrevista coletiva concedida ontem pela manhã.
A criação da Controladoria Geral tem proposta de projeto de lei nas mãos do prefeito há vários meses. Mas o texto não foi enviado à Câmara porque houve resistência à sua criação dentro do próprio Jurídico Municipal, na época. Outros viram o departamento com receio de que a estrutura funcione como uma espécie de “dedo duro” para o chefe do Executivo, já que a Controladoria teria poderes para solicitar qualquer documento ou realizar verificações em todas as unidades, independente dos procedimentos de Corregedoria.
A diferença substancial no conceito de atuação é que cabe à Corregedoria atuar para apurar denúncias e irregularidades após a identificação da suspeita, enquanto que um dos principais papéis da Controladoria é discutir procedimentos e cuidar para que falhas sejam sanadas antes da ocorrência de irregularidades, de preferência.
Tuga prometeu enviar o projeto à Câmara de imediato. Ele lembrou que o órgão é novo em se tratando de Poder Público. “A Controladoria Geral da União foi o primeiro do país nesse sentido e o atual ministro da Defesa, Valdir Pires, foi o primeiro controlador, é mais um passo para melhorar o controle. Nós tínhamos proposto dois procuradores, mas o projeto final vai ter apenas um ligado ao Gabinete, com tentáculos em todas as pastas, com servidores treinados e ligados ao controlador para evitar falhas ao longo do tempo”, menciona.
Contabilistas
O prefeito anunciou, durante a entrevista coletiva, que além da auditoria interna e da sindicância administrativa em andamento, as irregularidades com despesas na Secretaria das Administrações Regionais (Sear) também serão avaliadas pelo Sindicato dos Contabilistas e Associação das Empresas em Contabilidade, que aceitaram pedido da administração municipal de auxiliar na elaboração de relatório técnico.
A sindicância vai ouvir depoimentos e verificar se as compras e serviços informados em notas fiscais correspondem à realidade. A auditoria está confrontando cheques emitidos com notas fiscais e verificando se as despesas procedem, além do levantamento sobre os valores pagos. A auditoria tributária está visitando os prestadores de serviços para comprovação dos documentos fiscais, operação que também foi solicitada à Delegacia da Receita Federal para quem emitiu nota de venda de produtos à Sear.
A administração quer se certificar se existem ou não notas frias nas operações. Entretanto, as suspeitas indicam que também seja necessário verificar se todos os serviços foram realizados e, em alguns casos, se eles foram executados pelo estabelecimento indicado nas notas fiscais.
Tuga Angerami disse que todos os funcionários comissionados que tiverem participação comprovada em irregularidades serão demitidos. “Nós estamos apurando tudo e vamos apurar tudo o que nos for enviado. Compreendo a ansiedade de todos pela apuração, mas não podemos apontar responsáveis sem ter comprovação. Para dar agilidade nos serviços, o sindicato e a associação dos contabilistas mais uma vez estão colaborando com a cidade”, comenta.
