Brasília - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), retirou da pauta de votações da Casa projetos que, se aprovados, aumentariam em R$ 134,465 milhões os gastos do Poder Judiciário da União em 2007. Os projetos -entre eles dois que reajustam os salários de magistrados e integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, haviam entrado na previsão de votações divulgada sexta-feira, a pedido da assessoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet. Dificilmente, os reajustes serão votados ainda neste ano.
Rebelo e Gracie teriam conversado no final de semana. Depois disso, os projetos saíram da pauta e foi cancelada uma reunião de líderes partidários que contaria com a presença da ministra. Ellen Gracie iria pessoalmente à Câmara para defender e pedir agilidade na votação de temas de interesse do Judiciário. A reunião estava marcada para hoje. Por meio de sua assessoria, a ministra disse que a reunião foi suspensa por iniciativa de Rebelo.
Críticas em coro
Os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Fazenda, Guido Mantega, criticaram ontem o projeto que aumenta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 5%. Os dois alertaram para o fato de que isso terá um efeito cascata, já que o salário de ministro do STF, hoje de R$ 24,5 mil, é o teto do funcionalismo."Não sou a favor do aumento. Acredito que se precise de uma justificação muito forte para esse aumento”, afirmou Bastos, estendendo sua crítica aos parlamentares que também falam em elevar seus salários.
“Realmente me preocupa quando se fazem propostas como essa do Judiciário, porque tudo isso produz um efeito em cascata”, disse Mantega. “Todos os demais segmentos do governo vão querer os mesmos direitos, os mesmos benefícios. Os reajustes do Judiciário podem gerar um efeito cascata em toda a máquina pública.”
Se o Congresso aprovar o projeto de lei do STF, os vencimentos de seus ministros passarão para R$ 25,7 mil. O índice seria aplicado também ao Ministério Público Federal. Na avaliação de Thomaz Bastos, não há hoje nenhum fato que justifique esses reajustes e o efeito cascata seria muito forte. “Você dá aumento para um e depois para outro e depois para outro...”
Ele disse que todo aumento é justo sob o ponto de vista de quem o pede. “Mas é preciso olhar os números globais e as contas públicas, com as quais não se pode brincar”, argumentou. “O País vive um momento em que precisa conter gastos e essa é a linha geral. Mas cada caso é um caso concreto e será examinado especificamente.”
Mantega insistiu em que se o valor do teto aumentar, os salários dos demais servidores também podem subir. “Então, temos de ter uma regra, temos de ter limites.” Mesmo com o teto, existem 129 funcionários do Executivo federal e 200 desembargadores que recebem mais do que R$ 24,5 mil.
