Brasília - O Poder Judiciário brasileiro paga a 2.978 pessoas, entre magistrados e servidores, salário acima do teto estabelecido pela Constituição, de R$ 22.111,00 para os Estados, e 1.208 desses contracheques irregulares são da Justiça de São Paulo, segundo levantamento inédito divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dos 97 tribunais do País, 20 descumprem as normas, sendo 19 tribunais de justiça (TJs) e apenas um órgão da União: o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região, em Recife. Além de possuir o maior número de supersalários, a Justiça estadual de SP também tem o maior contracheque do Judiciário do País: R$ 34.814,61. Os salários superam R$ 30 mil no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Maranhão, Distrito Federal e Amapá.
O teto salarial do funcionalismo público está fixado em R$ 24.500,00, valor pago aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há diferença de 5% entre as instâncias judiciais. Tramita na Câmara projeto de lei que elevará o teto para R$ 25.725,00 já em janeiro de 2007.
Reunião
O O estudo, apresentado pela presidente do STF e do CNJ, Ellen Gracie Northfleet, não informa quantos juízes e desembargadores estão entre os 2.978 contracheques irregulares nem revelou nomes.
A ministra disse que irá se reunir hoje com os presidentes dos tribunais que fazem pagamentos irregulares para exigir cortes salariais nos contracheques de dezembro.
A exigência será feita no momento em que a ministra tenta a aprovação no Congresso de um projeto que elevará a remuneração dos membros do CNJ acima do teto nacional, por meio da criação de jetom de até 24%. Esse será o segundo “ultimato” do CNJ para que os tribunais se enquadrem no sistema.
Salários cortados
Em março deste ano, o conselho deu prazo de três meses para que eles fizessem os descontos e enviassem as folhas de pagamentos, analisadas por técnicos do CNJ. O levantamento é resultado desse trabalho. Inicialmente, eles identificaram a existência de 4.755 salários acima do teto. No exame de cada caso, excluíram situações excepcionais, como o pagamento de férias.
O número final ficou em 2.978. No TRF da 5.ª Região, a irregularidade detectada é que os desembargadores recebem adicional por tempo de serviço, de até 35% sobre o salário. Essa gratificação foi extinta há dois anos e o STF não a reconhece. Os 2.978 salários que deverão ser cortados representaram 1,5% dos 188.674 contracheques analisados.
