Mesmo faltando pouco tempo para deixar o cargo, o governador Paulo Souto (PFL-BA) recorreu à Justiça para tentar suspender a chamada zona de amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, permitindo, assim, a implantação do maior projeto de carcinicultura (criação de camarão) do Brasil - um investimento de R$ 60 milhões.
No dia 31, o governo estadual ingressou com um mandado de segurança na 9ª Vara da Justiça Federal contra a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), alegando que a zona de amortecimento prejudica a economia do Estado. Contrários à implantação do projeto, os ambientalistas e o Ibama dizem que a criação de camarão contamina com esgotos os mangues que servem de berçário a várias espécies de peixes da região.
Candidato à reeleição, Souto foi derrotado pelo petista Jaques Wagner no primeiro turno. A implantação da Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia (Coopex), entre Caravelas e Nova Viçosa, conta com o apoio de todos os seis senadores da Bahia e do Espírito Santo.
Por decreto Em junho, os senadores baianos Antônio Carlos Magalhães, César Borges e Rodolpho Tourinho (todos do PFL) e os capixabas Magno Malta (PL), João Motta e Marcos Guerra (PSDB) chegaram a propor um decreto legislativo para anular a zona de amortecimento. João Motta é um dos fundadores da Coopex. Na época, negou conflito de interesse na medida.
“O assunto é muito polêmico para o governador Paulo Souto, que vai deixar o governo, tomar uma decisão sem nem sequer consultar a equipe de transição do governador eleito Jaques Wagner’’, disse o superintendente do Ibama na Bahia, Júlio Rocha.
Há menos de duas semanas, o juiz Antonio Corrêa pediu mais informações para analisar a ação do governo baiano. De acordo com o juiz, se empresas causarem poluição no local, “o dano estará consumado e não mais será possível recuperar a fauna e a flora marítimas’’.
Corrêa notificou o Ibama para apresentar defesa no processo. “Estamos cumprindo todas as determinações da Justiça, queremos dialogar, mas ninguém vai conseguir qualquer tipo de licença sem a anuência do Ibama’’, afirmou Rocha.
Em maio, o órgão ambiental federal publicou uma portaria criando a chamada zona de amortecimento do parque, abrangendo uma faixa de mais de 280 quilômetros entre a Bahia e o Espírito Santo. Nessa região, segundo o Ibama, fica proibida a exploração de gás natural e petróleo, e qualquer atividade econômica com impacto ambiental precisa, necessariamente, da anuência do Ibama e do conselho gestor do parque.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do governador eleito Jaques Wagner (PT). Segundo seus assessores, Wagner estava participando de um encontro com petistas em São Paulo e não poderia ser interrompido – o seu celular também estava desligado. Algumas pessoas nomeadas por Wagner para participar da equipe de transição também foram procuradas, mas ninguém quis se pronunciar, sob a alegação de que Wagner ainda não montou o seu secretariado e que somente ele pode falar pelo governo, por enquanto.
Assessor jurídico da Bahia Pesca, órgão da Secretaria da Agricultura, Marcelo Palma ajudou a Procuradoria Geral do Estado na ação contra o Ibama. De acordo com o advogado, o Parque Nacional de Abrolhos já tem uma zona de amortecimento de 10 quilômetros, determinada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “A portaria editada pelo Ibama é absurda, não tem sustentação legal porque impede a realização de qualquer obra em uma área de 280 km por 300 km.’’
