Brasília - A chamada cláusula de barreira, que passará a vigorar plenamente a partir de 2007, foi alvo ontem de protestos de cinco partidos na Câmara dos Deputados, em um ato que contou com o apoio do presidente interino, José Alencar (PRB). Ele defendeu uma reforma política, mas afirmou que ela não pode começar pelo “cerceamento da liberdade partidária”.
“Tudo isso tem que ser objeto de observação nossa e de acompanhamento estreito, com o maior respeito pelas decisões do Judiciário, pois nós acreditamos que pode ter sido mais uma tentativa equivocada de se iniciar por aí uma reforma política de que o Brasil necessita”, disse o vice, no primeiro ato público desde que se submeteu a uma cirurgia nos EUA para a retirada de um tumor.
Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se manifestar sobre a constitucionalidade da cláusula. Prevista na Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), a regra determina que as legendas devem obter o mínimo de 5% dos votos válidos para deputado federal, com um piso de 2% em pelo menos nove Estados. As legendas que não cumprirem a cláusula perdem quase a totalidade do tempo na TV e das verbas do Fundo Partidário.
Na eleição de outubro, só sete partidos atingiram a cláusula: PT, PMDB, PSDB, PFL, PP, PSB e PDT. Para cumprir a meta, o PTB incorporou o PAN, o PPS se fundiu ao PHS e ao PMN, originando o novo MD, e o PL se fundiu ao Prona. Há também uma mobilização no Congresso para diminuir o limite dos 5% de votos ou para aprovar a federação dos partidos, que poderiam se unir como forma de atingir a meta, sem a obrigação de se fundir. Presente ao ato, o presidente do PC do B, Renato Rabelo, reclamou do surgimento da figura de “deputados de segunda categoria”.
A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) declarou: “O que queremos é o direito de continuarmos existindo”. “Estamos no início de uma marcha para evitar a exclusão política”, disse o presidente do PV, José Luiz Pena. O presidente do PSTU, José Maria de Almeida, também discursou no evento.
