A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru se reúne hoje, às 10h, para decidir se acata a sugestão do vereador João Parreira (PSDB), presidente da comissão, que defende a varredura nas prestações de contas adiantamento das secretarias municipais. As contas adiantamento são utilizadas para compras sem licitação, cujos valores são menores do que R$ 8.000,00. Foram essas contas que tiveram problemas nas secretarias das Administrações Regionais (Sear) e de Bem-Estar Social (Sebes).
Segundo Parreira, a intenção é fazer a análise das contas por amostragem, ou seja, solicitar ao prefeito Tuga Angerami (sem partido) a prestação de conta adiantamento de uma secretaria em determinado mês. “Por exemplo, as contas da Secretaria de Obras no mês de janeiro de 2006, Secretaria das Finanças no mês de fevereiro, Sebes em março, e assim por diante. Para cada secretaria, e para o Gabinete, um mês da prestação de contas dessa conta adiantamento”, disse.
Além das secretarias do atual governo, Parreira também defende que a varredura se estenda às contas do último ano da gestão Nilson Costa. “Não foi o Tuga que criou essas verbas antecipadas para pequenas compras, isso vem de outras administrações. Então, nós vamos pedir um mês da administração do último ano do Nilson, para averiguar se já não havia problema”, salientou.
Apesar disso, Parreira fez questão de garantir que não há desconfiança sobre possíveis irregularidades em outras secretarias. “Nós não estamos afirmando que existe problema em outras secretarias, mas como aconteceu em duas, a intenção é averiguar”, frisou.
Colaboração
Para os membros da Comissão de Fiscalização e Controle, a idéia do vereador João Parreira é interessante. Segundo Arildo Lima Júnior (PP), o levantamento das contas vai possibilitar à Comissão verificar se há falhas no procedimento da Prefeitura para liberação das verbas. “A intenção não é criticar, mas colaborar com a administração, no sentido de fiscalizar o que está sendo feito nas secretarias. Afinal, o objeto da comissão é fiscalizar e controlar a gestão municipal”, destacou.
Lima salientou que essa atitude já deveria ter sido tomada pela Comissão de Fiscalização e Controle. Segundo ele, com o procedimento não haveria necessidade da abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). “Por causa dessa função da comissão que questionei a necessidade da CEI. Nós teríamos elementos para investigar com uma comissão que é permanente, sem que fosse preciso montar uma comissão temporária”, ressaltou.
O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) também define a varredura nas contas como uma boa medida para ajudar nas investigações. “Se houver alguma irregularidade, pode ser detectada e fica mais fácil punir os responsáveis”, disse.
Ampliação
Outros dois membros da comissão, José Carlos Batata (PT) e Primo Mangialardo (PV), que também estão na CEI da Sear, aprovam a idéia, mas defendem que a varredura nas contas seja mais ampla do que apenas a análise por amostragem, como sugeriu Parreira. “Vamos discutir amanhã (hoje), para ver o que se decide, mas temos que fazer uma avaliação mais pontual sobre o assunto”, disse Batata. “Como a comissão é permanente, tem tempo hábil para analisar os documentos”, destacou.
Para o vereador Primo Mangialardo, a análise das contas por amostragem não resolve. Segundo ele, a varredura vai servir para mostrar qual o procedimento das pastas na prestação de contas. “Vamos saber se todos procedem da mesma maneira, ou se cada um procede da maneira que acha mais fácil”, frisou.
