Brasília - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, afirmou ontem que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região foi incluído de forma indevida no rol dos tribunais com ocorrências de salários acima do teto do Judiciário.
Na terça-feira, o o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um levantamento em que apontou 2.978 ocorrências de vencimentos considerados irregulares, em 20 tribunais: 19 Tribunais de Justiça estaduais e um federal (o TRF da 5.ª região). Segundo o ministro, não há no TRF da 5.ª região “nem em qualquer outra unidade da Justiça Federal” servidores ou juízes com vencimentos acima do teto estipulado - R$ 22.111,00 para o Judiciário Estadual e R$ 24.500,00 para os ministros do Supremo.
O presidente do STJ afirma que o TRF havia incorporado ao vencimento um pagamento por tempo adicional de serviço, mas que esse suplemento foi suspenso, após a edição da resolução 13 (que disciplina o teto salarial). E que tramita no Conselho da Justiça Federal um processo administrativo sobre o pagamento desse adicional aos membros do TRF até a publicação da resolução 13. Ainda de acordo com o ministro, a situação de regularidade do TRF foi confirmada em ofício do próprio CNJ, datado de agosto.
Apoio
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, ofereceu o apoio do departamento jurídico da entidade para os magistrados paulistas no caso dos cortes de salários acima do teto da categoria. “A AMB não apóia qualquer tipo de corte salarial sem a prévia análise, caso a caso, dos vencimentos percebidos pelos magistrados”, afirmou ele, durante visita ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi.
Na terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que 2.978 servidores e magistrados recebem acima do teto. O caso mais emblemático foi registrado em São Paulo, onde o total de casos irregulares, segundo o CNJ, atinge 1.208 servidores que recebem entre R$ 22.118,61 a R$ 34.814,61. Limongi afirmou anteontem que os Tribunais não vão realizar cortes imediatos nos salários.
Na visita à Limongi, o presidente da AMB defendeu a revisão dos vencimentos com base na Constituição estadual, anterior à resolução do CNJ que disciplinou os vencimentos dos magistrados. O teto é de R$ 22.111,00 para o Judiciário Estadual e R$ 24.500,00 para os ministros do Supremo.
