Garça - Na tentativa de engordar os cofres públicos neste final de ano, a Prefeitura de Garça Garça (70 quilômetros de Bauru) criou um novo refis para atrair os contribuintes inadimplentes com impostos e com o fornecimento de água.
O benefício anistia de multa e juros de mora os contribuintes inscritos na dívida ativa, conforme a lei municipal 4.039, assinada no último dia 23 de novembro. A vantagem é para débitos ocorridos até o último dia 30 de novembro de 2006, inscritos ou não na dívida ativa. O programa também se estende para débitos já parcelados em anistias anteriores, como as realizadas em 2005 e 2004.
Em nota enviada ao JC, a prefeitura define que o novo programa de anistia prevê a isenção de 100% da multa e dos juros de mora para os contribuintes que procurarem o Departamento de Rendas e efetuarem o pagamento total ou parcial do débito até o dia 31 de janeiro do próximo ano.
No caso do parcelamento, o desconto concedidos será de 100% da multa e 50% dos juros de mora. O parcelamento deverá ser baseado em todo o débito existente e que poderá ser calculado pelo contribuinte junto ao Departamento de Rendas.
Em caso de parcelamento, cada pagamento mensal não poderá ser inferior a R$ 20,00, sendo que o número máximo de prestações será 30.
Para participar do programa de anistia, o contribuinte deverá solicitar o cálculo da dívida e realizar, na formalização do termo, o pagamento da primeira parcela.
A lei que estabelece o programa prevê que o não pagamento de três parcelas consecutivas causará rescisão do acordo e, nesse caso, ocorrerá a cobrança do saldo devedor corrigido, acrescido de multa e juros de mora.
• Serviço
O contribuinte que desejar participar do programa de anistia ou buscar informações adicionais sobre ele deverá procurar o Departamento de Rendas, no Paço Municipal, até o próximo dia 31 de janeiro.
