São Paulo - Parecer final dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou a rejeição das contas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu comitê financeiro, e o tribunal deu um prazo de 72 horas para o PT se justificar. O veto deverá adiar a diplomação de Lula, marcada para o dia 14, e poderá até comprometer a data de sua posse, 1 de janeiro.
O laudo conclusivo dos analistas do TSE aponta irregularidades em repasses feitos por oito empresas que somam um montante de R$ 9 milhões. Segundo os técnicos, tais empresas têm vínculos com concessionárias de serviços públicos e, portanto, seriam “doações vedadas” pela Lei Eleitoral. Apesar da opinião dos técnicos, a palavra final sobre as contas cabe ao plenário do TSE, que pode aprová-las, reprová-las ou aprová-las com ressalvas. Se rejeitadas as contas - algo politicamente improvável -, a posse é impedida, e dez dias depois o cargo é declarado vago - levando a novas eleições.
Os ministros do tribunal não se manifestaram sobre o caso ontem sob o argumento de que isso seria antecipação do voto. As contas de Geraldo Alckmin (PSDB), derrotado por Lula no segundo turno, não começaram ainda a ser analisadas. O TSE havia feito 22 questionamentos à campanha petista sobre doações em seu parecer preliminar, mas em oito casos a resposta foi considerada insuficiente.
O tribunal também não aceitou os moldes do termo assinado pelo PT para assumir o prejuízo da campanha, conhecido como “novação”. “Considerando que as falhas apontadas comprometem a regularidade das contas, opina esta unidade técnica pela desaprovação”, diz o laudo. Diante disso, o relator da prestação, ministro Gerardo Grossi, abriu prazo de 72 horas para a campanha se manifestar, o que adiou a votação prevista para a noite de ontem.
Em nota, o tesoureiro da campanha, José de Filippi Jr., se comprometeu a “sanar todas as divergências”. A Procuradoria Geral da República também emitirá parecer. Os peritos do tribunal listaram oito empresas que, avaliaram, recaem nos moldes de “doações vedadas”: 1) Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), do grupo Vale do Rio Doce, detém 32% do capital da MRS Logística, concessionária de ferrovias. A MBR doou R$ 2,2 milhões. 2) Deicmar, doadora de R$ 10 mil, consta como administradora do Porto Seco/Santos. 3) Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), financiadora de R$ 1,9 milhão, ligada a Companhia Ferroviária do Nordeste, concessionária de ferrovias. 4) Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), que desembolsou R$ 2,2 milhões, cujo estatuto social diz que representará todas as siderúrgicas do país. 5) Caemi, do grupo Vale, contribuiu com R$ 1,8 milhão, também tem participação no capital da MRS Logística. 6) Tractebel Energia, que contribuiu com R$ 300 mil, identificada como integrante do Grupo Suez, concessionária de exploração de energia elétrica da usina de Estreito (TO). 7) Carioca Christiani Nielsen Engenharia, doadora de R$ 1 milhão, é ligada a concessionárias de rodovias. 8) Construtora OAS, que repassou R$ 1,7 milhão, é ligada a concessionárias de rodovias.
Na conta do candidato, os técnicos do TSE também reprovaram a doação de R$ 9,9 milhões feita pelo PT à campanha para cobrir dívidas com fornecedores. Esse valor integra um montante de R$ 10,9 milhões que, segundo o tribunal, foi arrecadado sem detalhamento adequado.
A soma restante corresponde a doações de “estimáveis em dinheiro” ou cuja nota fiscal não confere com os número lançado na contabilidade. No caso das despesas, os técnicos do tribunal entendem que a campanha deve explicações sobre gastos que somam R$ 10,1 milhões e dos quais não constam recibos.
____________________
Problemas serão sanados
Brasília - Notificado do parecer negativo dos técnicos do TSE, o PT mobilizou ontem uma equipe de advogados e contadores para apresentar uma declaração retificadora das contas da campanha de Lula. A grande preocupação é não comprometer o prazo de diplomação do presidente. O tesoureiro da campanha petista, José de Filippi Jr., afirmou em nota que o TSE apresentou “divergências relacionadas às formalidades adotadas no lançamento de despesas e doações”: “Todas as divergências apontadas serão prontamente sanadas nas próximas horas, em prestação de contas retificadora, possibilidade expressamente admitida na legislação eleitoral”, disse Fillipi.
O advogado do partido, Márcio Silva, afirmou que, quanto aos repasses milionários feitos por empresas vinculadas a concessionárias de serviços públicos, o PT está amparado em ofícios das empresas, nos quais elas negam possuir títulos públicos: “Vamos para uma discussão jurídica com o relator”. Ele disse que será redigido um novo termo de doação do PT à candidatura.
Segundo ele, caso não sejam resolvidos problemas com as doações lançadas como “estimáveis em dinheiro”, o PT poderá assumir uma dívida ainda maior que os R$ 9,9 milhões declarados (a expectativa é de até R$ 10,2 milhões). Os técnicos do TSE apontaram falhas na arrecadação, de R$ 10,9 milhões, e nas despesas, de R$ 10,2 milhões. Segundo o advogado petista, no primeiro caso, se trata de R$ 9,9 milhões que o PT injetou na campanha, e o restante são “estimáveis em dinheiro” e uma minoria de erros de lançamento dos dados.
No caso das despesas, ele diz que a ausência de recibos se deve à dívida deixada pela campanha com fornecedores. “Na declaração retificadora, a transferência do PT ao candidato será lançada da maneira como o TSE entende que seja correta”, disse.
