A empresa Acumuladores Alca Ltda ME não teve êxito em ação que moveu contra a Prefeitura de Bauru com o objetivo de condenar a administração por ter sido impedida de operar na Vila Industrial, com a fabricação de baterias. O juiz Fábio Correia Bonini julgou improcedente a ação e a empresa está proibida de continuar operando com este tipo de material na região.
A empresa alegou, na medida judicial, que atua exclusivamente na montagem de baterias, com autorização dos órgãos competentes. Mas a administração municipal classificou as operações da empresa como fábrica de baterias, o que levou à interdição, em fevereiro deste ano. Mas a Alca conseguiu liminar judicial suspendendo os efeitos da proibição de atuar até o julgamento da ação.
Mas a prefeitura, através de seu setor de fiscalização, realizou vistoria no local e argumentou em juízo que nas instalações estava sendo desenvolvido o fabrico de baterias, o que não é permitido pela lei de zoneamento na região da Vila Industrial, admitindo-se apenas o comércio do componente.
A fiscalização ainda mencionou que ocorre, na área de influência, o escoamento de dejetos líquidos pela via pública, com a conseqüente contaminação do solo por ácido sulfúrico, cabendo ao Município coibir esse tipo de situação que causa danos ao meio ambiente.
Em sua sentença, o juiz Fábio Bonini menciona que as partes não discordam da proibição à fabricação de baterias na região, conforme a legislação. Mas ele decide que não cabe o argumento da empresa de que apenas efetua a montagem, quando a atividade, em si, configura fabricação de baterias. “Uma bateria só pode ser fabricada senão pela reunião de seus componentes”, salienta a sentença.
Com isso, a empresa perde o direito de continuar operando na Vila Industrial. No local, a reportagem verificou que o então representante da empresa diz não mais estar atuando em nome da marca. O barracão contava com movimento, mas não foi possível identificar se ainda há processo de fabricação de baterias no endereço.
