São Paulo - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anteontem considerou inconstitucional a cláusula de barreira, não muda a disposição de alguns partidos de se fundirem.
O presidente do MD (fusão do PPS, PHS e PMN), deputado Roberto Freire (PE), disse que a fusão está mantida independentemente da deliberação do STF. “O partido saúda a decisão do Supremo, que é democrática. A Ação Direta de Inconstitucionalidade também foi proposta por nós. Porém, a fusão vai continuar”, disse Freire.
A regra - prevista na Lei dos Partidos Políticos- estabelecia que os partidos que não tivessem 5% dos votos para deputados federal ficariam com dois minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de TV, teriam de ratear com todos os demais partidos 1% dos cerca de R$ 120 milhões do Fundo Partidário.
Além disso, esses partidos pequenos não teriam direito a funcionamento parlamentar: seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenário, mas não teriam líderes nem estrutura de liderança.
Aprovada em 1995, a cláusula de barreira seria aplicada pela primeira nas eleições deste ano. Pelo resultado deste ano, só sete dos 29 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiriam atingir os percentuais previstos pela cláusula de barreira. Outros 22 teriam seus direitos de funcionamento reduzidos pela nova regra. Para evitar as restrições previstas, muitos partidos anunciaram a decisão de realizar fusões ou incorporações.
A fusão do PL e do Prona, que resultou no PR, também será mantida. “A decisão do Supremo não muda nada para nós”, disse. O PTB também informou que manterá a fusão com o PAN. Neste caso não houve mudança de nome porque o PAN foi incorporado ao PTB.
O ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, que relatou a Adin (ação direta de inconstitucionalidade), disse que a manutenção das fusões vai depender dos partidos. “Se não houve a fusão considerada a ideologia, mas para fugir aos rigores dragonianos da lei (cláusula), eles voltarão atrás. Vamos ver o que acontece nos próximos dias”, afirmou anteontem.
Mudanças
Senadores e deputados de grandes partidos começaram a se articular com o objetivo de contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), defendeu que o projeto seja reelaborado como emenda constitucional: “Devemos ter cometido algum erro formal grave. Se corrigirmos, podemos acabar com essa balbúrdia de 30 partidos”.
Virgílio pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que procure a presidente do STF, Ellen Gracie Northfleet, para pedir orientação. Renan afirmou que vai reunir os líderes partidários: “Se esse for o desejo, vou procurar o Supremo para que a gente tenha um balizamento mais claro, na reforma política, para mudar esse sistema partidário”.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) deve apresentar, na próxima semana, pelo menos dois projetos de lei que criam novas regulamentações sobre o uso da propaganda no rádio e na TV. Os principais alvos do deputado são as “legendas de aluguel”.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a derrubada da cláusula tem de ser compensada na reforma política. “O fortalecimento e a valorização dos partidos terão que estar na reforma política.”
