Contribuintes pessoas físicas e jurídicas vão receber diariamente, em seus endereços eletrônicos, atos tributários publicados no Diário Oficial da União (DOU). O serviço está disponível para as pessoas que tenham certificação digital - tecnologia que amplia as facilidades oferecidas pela Receita Federal para o cumprimento das obrigações tributárias e soluções de pendências.
De acordo com informações do titular da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, Luiz Carlos Anézio, com essa tecnologia o contribuinte pode ainda obter dados e informações possíveis de encontrar apenas nos balcões da Receita.
As mensagens serão enviadas apenas nos dias em que houver seleção de atos. As informações ficarão disponíveis na caixa postal do contribuinte por dez dias. A adesão ao novo serviço pode ser feita por meio da página da Receita, www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/default.htm.
Ao acessar o e-CAC, o contribuinte deve localizar o item “Legislação” e depois clicar em “Opção pelo recebimento da legislação diária do Sijut”.
