Santiago - A morte do ditador Augusto Pinochet, que não chegou a ser condenado por nenhum crime, não livra sua mulher e três de seus cinco filhos de responder processo no Chile por fraude tributária e evasão fiscal. A viúva, Lucía Hiriart, 84 anos, seguirá processada como cúmplice do marido no chamado caso Riggs, que investiga a existência de seis contas secretas de Pinochet nos EUA.
Auditoria revelou que o banco Riggs o havia ajudado a criar empresas fantasmas e a alterar, usando passaportes falsos, os nomes de contas suas e de sua família. Em 15 de julho de 2004, o Senado dos EUA informou que, entre 1994 e 2002, o general havia mantido escondidos no Riggs US$ 8 milhões. Até então, apesar das acusações por homicídio e seqüestro, a idoneidade financeira do general não havia sido questionada no Chile.
Hoje estima-se que esses depósitos somem US$ 27 milhões. Em janeiro deste ano, a Justiça chilena aceitou processo contra a mulher e os filhos de Pinochet por declarações de renda “maliciosamente incompletas”.
O filho mais novo do general, Marco Antonio Pinochet, também foi acusado por fraude tributária de 128 milhões de pesos chilenos em desvio de impostos. As irmãs Inés Lucía e María Verónica também estão sendo processadas.
Desde janeiro de 1998, quando foi aberta a primeira ação contra Pinochet, cerca de 400 denúncias foram apresentadas contra ele. Após oito anos de investigações, porém, não houve sentença em nenhum dos processos em que Pinochet figurava como réu, acusado de torturas, seqüestros, evasão fiscal e falsificação de documentos.
Com a morte, serão extintos os processos contra o ditador chileno nos casos da Caravana da Morte (que envolve 18 seqüestros e 57 homicídios), da Operação Colombo (sobre o seqüestro e assassinato de 119 dissidentes por forças do Estado) e na ação penal por seqüestros, torturas e homicídos em Villa Grimaldi, uma das principais prisões clandestinas de Santiago. Mas os demais réus continuam sendo julgados.
De acordo com a previsão legal, o mesmo acontecerá com a acusação contra Pinochet por evasão fiscal e falsificação no caso Riggs e com o processo por genocídio na Justiça espanhola que inclui 94 casos de tortura de cidadãos espanhóis.
As investigações seguem em casos como o da busca por contas correntes de Pinochet na Suíça até que seja feito pedido em contrário pela Justiça chilena. Na prática, os processos contra o general serão extintos e arquivados assim que for sendo juntada aos autos a documentação que atesta sua morte.
