Durante as eleições para a Presidência da República, nenhum candidato se pronunciou a respeito do maior nó fiscal brasileiro. Trata-se da Previdência Social, responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões do setor privado e dos trabalhadores rurais.
Os candidatos não encararam o problema previdenciário no país por causa das medidas impopulares que ele exigirá. Porém, o sistema está falido e demanda reformas. Até meados da década de 90, o saldo do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) era superavitário. A situação começou a se reverter em 1997 por conta de uma série de regras generosas definidas na Constituição de 1988 e pelos expressivos aumentos do salário mínimo.
Na metade dos anos 90 o RGPS registrava um saldo positivo de R$ 1,4 bilhão, o equivalente a 0,20% do PIB. Em 1997 começaram os déficits crescentes. Naquele ano o rombo foi de R$ 1,3 bilhão (0,15% do PIB) e em 1998 ultrapassou a casa dos R$ 6 bilhões (0,67% do PIB). No ano passado a Previdência Social pagou R$ 38 bilhões a mais do que arrecadou e em 2006 o déficit deve ser superior a R$ 50 bilhões (mais de 2% do PIB).
Benefícios instituídos pela Constituição de 1988 e por leis editadas em anos posteriores envolvendo os trabalhadores rurais tiveram peso importante para o desequilíbrio acelerado das contas previdenciárias. A redução da idade de aposentadoria por velhice em 5 anos e a definição do salário mínimo como piso para os benefícios pressionaram fortemente as despesas com esse contingente, uma vez que mais pessoas se tornaram elegíveis para se aposentar imediatamente e o benefício rural até então era de meio salário mínimo.
Resumindo, num espaço curto de tempo o INSS teve que pagar um número maior de aposentados rurais por conta da redução da idade e o valor dos benefícios dobrou. Para piorar, cabe lembrar que entre 1995 e 2005 o salário mínimo aumentou 92% acima da inflação. O resultado disso tudo foi a acelerada deterioração financeira do sistema previdenciário, onde os benefícios rurais respondem por dois terços do rombo.
A generosidade previdenciária e os aumentos freqüentes do salário mínimo acima da inflação foram determinantes para a tragédia fiscal brasileira. O sistema chegou ao seu limite e terá que ser remodelado. É preciso conter os reajustes reais dos benefícios, promover um equilíbrio atuarial no sistema e capturar milhões de trabalhadores ocupados que não contribuem para a Previdência.
O Brasil não pode mais ficar refém de um populismo que sangra dramaticamente as contas públicas. O presidente Lula diz que não vai mudar a Previdência Social, mas os trabalhadores e as empresas não agüentam mais financiar um sistema que insiste em distribuir renda sem produtividade.
O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas
