O vice-prefeito durante a gestão de Nilson Costa, Dudu Ranieri (PFL), não teve dificuldades para convencer os vereadores, ontem, de que não merecia ver suas contas rejeitadas pela passagem de apenas 21 dias à frente do Palácio das Cerejeiras em 2003, quando assumiu interinamente após a cassação do mandato do titular.
A exemplo do que ocorreu na sessão de anteontem, quando as contas de Nilson Costa, referentes a 2003, foram aprovadas, a Câmara Municipal de Bauru rejeitou ontem o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovando por unanimidade também as contas do pefelista.
Para os vereadores, a inclusão de Ranieri no parecer referente às contas de 2003 foi injusta. Antônio Faria Neto (PDT) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) chegaram a discursar em defesa do ex-prefeito. “Houve uma grande injustiça”, disse Faria. “Uma pessoa que governa por período tão curto não tem condições de fazer muita coisa”, completou Martins.
Já o pefelista, que só assumiu o cargo após a cassação de Nilson Costa, que posteriormente retornou à cadeira de prefeito, destacou as dificuldades que enfrentou quando foi prefeito e fez duras críticas a Nilson Costa. “Na situação em que assumimos não havia recursos nem para pagar os salários dos servidores”, lembrou.
De acordo com ele, a cassação de Nilson Costa, na ocasião, foi “justa e sem safadezas”. Para ele, o fato de o Judiciário ter determinado a volta de Costa ao cargo foi condenável. “A Câmara fez sua função e cassou o prefeito, mas o outro poder paralelo, o Judiciário, fez com que ele retornasse”, frisou.
Mesmo criticando a gestão Nilson Costa, Ranieri afirmou que o TCE foi muito rígido na avaliação das contas de 2003. Para ele, o Tribunal de Contas tem exagerado nos pareceres concedidos. “É difícil um prefeito governar a cidade. Em que pese o Nilson ter feito o que ele fez, é um mau administrador, mas cumprir esses detalhezinhos é muito difícil, e as necessidades da cidade são muito grandes”, salientou.
Entre os “detalhezinhos” a que se referiu Dudu estavam o não-pagamento da cota mensal previdenciária por Nilson, o que acumulou milhões em dívidas para com o fundo dos servidores, a não aplicação do mínimo constitucional exigido para a educação e o aumento do endividamento, além de outros fatores levantados pelo TCE.
Injustiça
O presidente da Câmara, Toninho Garmes (PSDB), classificou a rejeição das contas de Dudu Ranieri como “uma injustiça inominada”. De acordo com ele, o nome do pefelista não aparece no processo, por isso Ranieri não teve oportunidade de se defender no TCE. “Normalmente voto de acordo com o parecer do TCE, mas neste caso, a rejeição das contas de apenas 21 dias é uma injustiça inominada”, disse.
É que, apesar do sentimento de injustiça, o TCE aplica à análise das contas o critério da continuidade na gestão pública. Ou seja, para o órgão, se as contas do ano não respeitaram a legislação todo o exercício fica comprometido, independente do tempo ou período em que um ou outro administrador sentou na cadeira.
Apesar da surpresa causada após a aprovação das contas de Nilson Costa, anteontem, o vereador Antônio Faria Neto insistiu que não houve manobra para salvar o ex-prefeito, o que condicionaria à aprovação das contas também de Dudu Ranieri. Segundo ele, os vereadores foram convencidos a aprovar as contas depois de ouvir a defesa apresentada pelo advogado de Costa, Cláudio Bahia. “Eu já ia votar a favor do Dudu, mas estava em dúvida com relação às contas do Nilson, mas a defesa feita pelo doutor Cláudio Bahia foi brilhante”, afirmou.
