Tramita desde segunda-feira desta semana na Câmara Municipal de Bauru projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), que visa avaliar a eficiência da administração municipal na execução de políticas públicas, relacionadas aos aspectos sociais, educacionais, ambientais, econômicos, de saneamento e saúde. A intenção do autor é fazer uma avaliação técnica da administração.
Segundo Agostinho, se a lei for aprovada vai permitir, não só ao Legislativo, mas à população, avaliar o grau de comprometimento do prefeito, seja ele quem for, com a qualidade de vida dos munícipes.
Pelo projeto, as comissões permanentes da Câmara ficarão responsáveis pela avaliação do desempenho, analisando indicadores oficiais, fornecidos por órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
Em posse dos dados oficiais do Município, as comissões apresentarão relatório anual de avaliação da eficiência administrativa. Desta forma, será possível analisar os pontos mais críticos da gestão pública, dando oportunidade para a prefeitura atacar os problemas onde os indicadores forem mais baixos.
Ao todo serão avaliados 63 indicadores, sendo 13 sociais e educacionais, 19 ambientais e de saneamento, 24 indicadores de saúde e sete econômicos. “A idéia é avançar bastante nessa proposta e, com o passar do tempo, através de uma avaliação técnica, ajudar a administração a melhorar os índices de eficiência”, disse.
