Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na madrugada de ontem as contas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito em outubro. Por cinco votos a dois, os ministros chegaram à conclusão de que não havia irregularidades na prestação de contas do petista. Mais cedo, no entanto, o tribunal havia decidido rejeitar as contas de seu comitê financeiro.
A divergência entre os ministros com relação às contas do candidato ficou em torno dos R$ 10,3 milhões de dívidas da campanha que foram repassadas ao PT. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, considerou "estarrecedor'' o crédito ao partido durante a campanha eleitoral. Além dos R$ 10 milhões, o parecer técnico elaborado pelo TSE havia apontado como irregularidades na prestação de Lula doações da empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia e a falta de discriminação de notas fiscais pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) de São Paulo no valor de R$ 1,5 milhão.
No julgamento, os ministros do TSE entenderam que a empresa é concessionária do governo federal, o que caracterizaria a irregularidade da doação, e também consideraram sanado o impasse sobre as notas fiscais com a retificação das contas apresentada pelo PT.
Ao contrário das contas do candidato, o tribunal rejeitou as contas do comitê financeiro da campanha de Lula. Segundo Marco Aurélio, o TSE vai encaminhar as contas rejeitadas ao Ministério Público, que pode abrir investigação judicial para apurar abuso econômico por parte do PT.
O vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Filho, que divulgou ontem o parecer técnico do MP sobre as contas da campanha de Lula, já sinalizou que a doação de R$ 10 mil da Deicmar - causa da rejeição - não será suficiente para que seja oferecida uma denúncia. "É um montante que não compromete a regularidade das contas, tendo em vista o grande volume de recursos arrecadados pela campanha".
