Em Bauru, 1.362 detentos que cumprem pena no regime semi-aberto no Instituto Penal Agrícola (IPA) e nas Alas de Progressão das penitenciárias 1 e 2 de Bauru ganharam o direito de passar o Natal e Ano Novo com suas famílias. O benefício é assegurado pela Lei de Execuções Criminais, que determina seis saídas temporárias anuais: no Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. A medida tem como objetivo ajudar o preso no processo de reinserção à sociedade.
A saída temporária de Natal e Ano Novo é a mais extensa do ano e durará 14 dias. Os detentos poderão sair das penitenciárias às 6h da próxima quinta-feira, com data prevista de retorno para o dia 3 de janeiro de 2007, até as 17h.
Os reeducandos que não voltarem aos seus presídios dentro do prazo estipulado passam a ser tratados como foragidos e perdem o direito a cumprir o restante da pena em regime semi-aberto. De acordo com uma estimativa feita pelo IPA, nos últimos quatro anos, em média 95% dos detentos retornam ao final do indulto.
Têm direito à saída temporária os detentos primários que cumpriram pelo menos um sexto do tempo total da pena e os reincidentes que já cumpriram um quarto da condenação. Além disso, todos eles precisam cumprir um critério subjetivo, ou seja, ter comportamento disciplinar adequado no presídio. Segundo Gilberto de Assis Oliveira, diretor do IPA, os detentos que chegaram há menos de 30 dias na penitenciária não têm o direito à saída temporária.
No IPA, a estimativa é que 975 reeducandos, de um total de 1.100 serão beneficiados com a saída temporária. Mas o número pode diminuir, pois alguns deles poderão receber o direito à liberdade antes da chegada do Natal.
A mesma medida vale para os detentos da P1 e P2, em Bauru. Na Ala de Progressão da P1, 179 detentos poderão retornar para casa no Natal. No entanto, ainda existem mais cinco pedidos pendentes na Vara de Execuções Criminais de Bauru. Já na P2, 208 reeducandos das Ala de Progressão terão o mesmo direito.
Vigilância
Assim como aconteceu na saída temporária de Finados, os presos com moradia em Bauru, beneficiados agora no Natal e Ano Novo receberão a visita de policiais militares durante o período em que estarão longe dos presídios. Além de eventuais parentes e amigos, a polícia também baterá à porta da residência do reeducando, segundo o major Nélson Garcia Filho.
A fiscalização tem como objetivo confirmar se os endereços informados pelos sentenciados, no ato da saída, estão corretos além de fiscalizar se eles estão cumprindo a exigência de estarem em casa das 22h às 6h.
De acordo com Garcia Filho, a PM fará ao menos duas visitas a cada um dos sentenciados. Caso não sejam encontrados em casa no horário estabelecido, o benefício será suspenso nas próximas duas saídas temporárias. Caso o reeducando seja encontrado na rua, fora do horário exigido por lei, ele será levado ao Plantão Policial e retornará à unidade prisional.
