Jaú - Depois de quase sete anos de sua criação o Núcleo Habitacional Jardim Cila de Lúcio Bauab pode receber a infra-estrutura que não foi entregue quando a Prefeitura de Jaú fez a doação de lotes residencias às famílias carentes. Ontem, a Câmara Municipal de Jaú aprovou projeto de lei que celebra convênio entre a administração municipal e o Governo do Estado de São Paulo. A prefeitura vai receber quase R$ 600 mil para as obras do Cila Bauab. Os onze vereadores concordaram com a proposta.
O projeto foi aprovado na sessão extraordinária em que o presidente do Legislativo, vereador José Carlos Borgo, lembrou que o prefeito João Sanzovo Neto (PSDB) tem procurado solucionar os problemas mais sérios do bairro, mas que ainda dependem da liberação de verbas destinadas à prefeitura.
Antes, o plenário havia aprovado, por unanimidade, projeto de iniciativa do Executivo firmando acordo com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), orgão vinculado à Secretaria Estadual de Recursos Hidrícos, Saneamento e Obras.
Segundo a prefeitura, o projeto visa garantir a assinatura do contrato para a doação de R$ 533.410,06, que serão utilizados na construção de galerias de águas pluviais, no Jardim Cila Bauab. A proposta é amparada pela Lei Orgânica do Município (LOM), conforme o artigo 14, inciso III.
A regularização do loteamento, contruído e entregue sem qualquer infra-estrutura, necessita de várias obras, como a instalação de guias, sarjetas e pavimentação. No entanto, obras de rede coletora de esgotos e galeria de coleta de águas pluviais são as mais importantes no momento.
De acordo com o documento, o valor dessas obras foi calculado em R$ 755.995,22. Deste total, RS 533.410,06 serão onerados por meio do orçamento do Programa do Departamento de Águas e Energia, a título de contribuição financeira, e os R$ 222.585,16 restantes estarão sob a responsabilidade do Poder Executivo.
A prefeitura estima que o valor liberado representa apenas um terço dos recursos que haviam sido autorizados pelo Governo do Estado, em 2005. O total da obra foi calculado em torno de R$ 1,5 milhão.
O líder do PSDB na Câmara, vereador José Luiz Sette, garante que Sanzovo cumprirá o cronograma de obras. “Temos certeza de que o prefeito conseguirá o restante das verbas para terminar as obras dentro do possível”, projeta.
O Núcleo Habitacional Jardim Cila de Lúcio Bauab se formou depois que a prefeitura fez a doação de lotes residencias. A Câmara aprovou a lei número 3.339, em 20 de junho de 1.999, de iniciativa do então prefeito Paulo Sérgio de Almeida Leite (PSDB).
