A Internet ganhou fama como espaço em que a informação circula sem restrições. Tanta liberdade costuma arrepiar os cabelos de pais e educadores, temerosos de que as crianças sejam corrompidas por materiais de conteúdo inapropriado. Por conta disso, de uns tempos para cá, as lan houses são obrigadas a conviver com uma série de limitações legais.
As principais delas surgiram com a lei estadual número 12.228, de 11 de janeiro de 2006, de autoria do deputado Vinícius Camarinha (PSB). Graças a ela, desde o início deste ano, os estabelecimentos do gênero existentes no Estado de São Paulo são obrigados a manter cadastro de todos os freqüentadores.
Para poder usar uma lan house, as pessoas precisam antes informar diversos dados pessoais, como nome completo, filiação, data de nascimento, endereço, telefone e número de identidade.
Pela regulamentação, as lan houses são obrigadas a registrar o tempo de duração do acesso à Internet ou dos jogos de computador. A lei determina, ainda, que os menores de 18 anos devem fornecer nome da escola e período em que estudam.
É sobre os adolescentes, aliás, que recai a maior parte das restrições. Pessoas com menos de 16 anos, não podem freqüentar lan houses sem autorização por escrito dos pais. Os locais são terminantemente proibidos de vender produtos que causem dependência, como cigarros, por exemplo. Bebidas, só refrigerantes ou sucos, álcool nem pensar.
As proibições vão ficando cada vez mais severas na medida em que as idades dos usuários em potencial se tornam mais tenras. Pela lei, menores de 12 anos estão proibidos de usar lan houses sem o acompanhamento dos pais.
Na verdade, crianças nessa faixa etária não podem sequer ingressar em locais do gênero sem a presença de responsáveis legais. Embora evitem comentar a determinação, alguns comerciantes estão insatisfeitos com a lei em vigor.
Sérgio Massami Takahashi é um dos poucos bauruenses donos de lan houses que se atreve a falar abertamente sobre a regulamentação. “Para mim essa proibição não tem sentido e deveria ser revista”, pensa. Ele duvida que as limitações impostas pela lei estadual possam surtir o efeito desejado.
“A maioria das crianças tem computador em casa e pode acessar todo tipo de material que desejarem”, pensa. Takahashi julga-se prejudicado em seu negócio. “Muitas pessoas que poderiam ser meus clientes estão impedidos de vir até aqui”, diz.
Apesar das críticas, o proprietário nem sonha em desrespeitar a lei. A exemplo do que ocorre nas demais lan houses da cidade, Takahashi mantém grandes cartazes na entrada de seu estabelecimento, informando ao público a respeito das proibições legais. “De vez em quando até aparece alguma criança pedindo informações, mas explico a situação e peço para elas se retirarem”, garante.
Diferente de Takahashi, os proprietários de lan houses na cidade não costumam questionar a legislação, limitando-se a cumprir as exigências impostas pela regulamentação. Willian Dantas de Campos Figueiredo mantém um grande cartaz em seu estabelecimento, no Parque São Geraldo, alertando os clientes sobre as restrições.
“É melhor evitar problemas que possam criar um ambiente ruim para a gente”, pensa. João Roberto Alves Atílio, dono de um local que funciona no Centro, adota postura semelhante. “Aqui menores só podem usar com autorização por escrito ou acompanhados dos pais”, assegura.
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Pornografia
Além de barrar a entrada de menores de idade sem autorização, as lan houses de Bauru costumam impedir que seus usuários tenham contato com conteúdos que possam ser considerados inapropriados. Os avisos - escritos em letras garrafais - estão espalhados pelas paredes da maioria dos estabelecimentos existentes na cidade: “Proibido o acesso a material pornográfico”.
A restrição vale tanto na lan house de João Roberto Alves Atílio, localizada no Centro, quanto na de Willian Dantas de Campos Figueiredo, situada no Parque São Geraldo. Um dos problemas apontados por eles está no fato de os adolescentes serem maioria entre os freqüentadores desses lugares.
“Esse tipo de material não é apropriado aos nossos usuários”, afirma Figueiredo. Mesmo estabelecimentos que contam com cabines para uso reservado costumam impedir o acesso a sites pornográficos.
Para evitar eventuais abusos, Washington Nomura chegou a instalar um programa que impede as pessoas de utilizarem material inapropriado nos computadores de sua lan house. “Além de ser conteúdo agressivo aos demais usuários, essas páginas costumam conter vírus que podem danificar as máquinas”, aponta.
