Antes de colocar uma lan house para funcionar, os interessados precisam observar uma série de procedimentos. O primeiro passo a ser seguido pelo futuro proprietário é escolher um local adequado para a instalação do estabelecimento.
“É preciso verificar se o endereço está de acordo com a Lei de Zoneamento. Isso quer dizer que esse tipo de negócio só pode funcionar em corredores comerciais e de serviço ou nas zonas mistas”, explica Vilma Aparecida Tragante, encarregada da sessão de alvarás da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) de Bauru.
Ao escolher o endereço onde funcionará a lan house, o proprietário deve levar em conta a distância do local em relação às instituições de ensino existentes na vizinhança. “A lei número 5.127 proíbe que comércios de jogos eletrônicos funcionem a menos de 100 metros de escolas”, diz Tragante.
A única exceção ocorreria no caso de o estabelecimento não contar com as diversões eletrônicas. “Se for oferecido apenas o acesso à Internet, não há impedimento algum”, afirma. Ela lembra que, mesmo nesse caso, as pessoas devem ficar atentas à denominação atribuída ao comércio. “Quando um proprietário classifica um negócio como lan house, isso já pressupõe que o local oferece jogos”, alerta.
Passada a fase da escolha do endereço, o proprietário tem de peregrinar entre diversos órgãos públicos para conseguir os alvarás e autorizações necessários. O mais importante - a inscrição municipal - deve ser pedido na Secretaria de Finanças.
Caso o proprietário tenha interesse em comercializar alimentos, é preciso também um alvará da vigilância sanitária. Estabelecimentos com mais de 250 metros quadrados precisam ainda ser vistoriados pelo Corpo de Bombeiros.
Após reunir todas as autorizações necessárias, a pessoa deve se dirigir até a Seplan, munida de documentos que comprovem a área construída do imóvel. “Pode ser o alvará de Habite-se ou um carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, explica Tragante.
Depois disso, é preciso apenas pagar uma taxa para que a Seplan emita o alvará de funcionamento, e a lan house pode, enfim, ser aberta. Atualmente prefeitura cobra R$ 88,42 pela expedição do documento. Tragante não sabe informar se o valor será mantido no próximo ano.
