Garça - A cidade de Garça obteve a melhor colocação no Índice de Responsabilidade Fiscal e Social dos Municípios (IRFS) na região de Bauru. A cidade ocupa a sétima colocação entre 4.164 cidades avaliadas em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que forma o ranking de 2005 a partir da análise fiscal, social e gestão. Se for considerado apenas o IRFS-Fiscal, Garça sobe da sétima colocação geral para a segunda posição, atrás apenas do município mineiro de São Sebastião do Oeste.
Na comparação do IRFS-Fiscal entre Estados, Garça lidera o grupo das 19 melhores cidades paulistas, estando na frente de São José dos Campos. Em número de municípios bem posicionados no IRFS-Fiscal, São Paulo só está atrás do Rio Grande do Sul, que possui um total de 61 localidades.
Os números frios que compõem o Índice são indicadores da saúde das gestões públicas municipais que influem diretamente na qualidade de vida da população. Uma colocação ruim no ranking do IRFS é indicativo de que o município tem baixo poder de investimento em infra-estrutura, saneamento básico, escolas e saúde, entre outros aspectos.
O estudo desenvolve três sub-índices: o fiscal, a gestão e o social. Os sub-índices são formulados a partir da análise de um pacote diversificado. O aspecto fiscal compõe o nível de endividamento, a suficiência de caixa e a despesa com o funcionalismo. Esses indicadores são controlados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O quesito gestão observa a despesa para manter a máquina administrativa, o nível de investimentos e custos com o Legislativo. No social, são medidos os gastos em educação e saúde, comparando-se com as receitas municipais e o efetivo desempenho das prefeituras nessas áreas.
O prefeito de Garça, José Alcides Faneco (PSDB), explica que não há mágica, mas sim austeridade e transparência, com a adoção recente do pregão eletrônico nas compras da administração. “Não se gasta abusivamente com nada. Você tem que se virar para poder fazer com que as coisas possam acontecer sem que ultrapassem os limites da LRF”, sugere.
O Orçamento de Garça para 2007 é de, aproximadamente, R$ 40 milhões, valor que inclui a prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O prefeito considera um Orçamento pequeno, mas que dá conta dos compromissos assumidos com a comunidade. “O Saae, por exemplo, mantém uma tarifa que custa um terço do valor da Sabesp.”
O calcanhar-de-aquiles do início do primeiro mandato de Faneco (2001-2004) foi o equacionamento da dívida com Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Empregados Municipais (Iapem). O prefeito explica que, com apoio da Câmara Municipal, se conseguiu solucionar a pendência financeira.
Faneco explica que a administração anterior deixou de recolher em quatro anos a parcela referente à prefeitura. O passivo (dívida) será pago em 20 anos, dos quais oito são de responsabilidade de Faneco. Reeleito em 2004, ele tem o compromisso de deixar o problema equacionado para as próximas três administrações.
Atualmente, a prefeitura tem 800 funcionários, o Saae mais 100 e os inativos são cerca de 140 pessoas. Um dos argumentos usados por Faneco para explicar o bom desempenho no estudo da CNM é evitar o inchaço da máquina pública. Exatamente esse item integra o IRFS-Fiscal.
“Eu vejo município com população menor que a nossa e tem uma folha de pagamento com 1.500 funcionários. Como é que pode manter um folha dessas, se a despesa com funcionalismo te come a metade da sua arrecadação? Você não tem folga para investimentos.”
Faneco reconhece que parte dos investimentos que têm feito, principalmente na educação e saúde, foi possível pelo bom relacionamento com o Palácio dos Bandeirantes, de onde vieram parcerias com o ex-governador Geraldo Alckmin.
Faneco é um defensor da LRF. Contra a tendência que pede a flexibilização da lei, o prefeito de Garça sugere uma reforma tributária que melhore a distribuição do bolo de impostos, com a maior fatia ficando para os municípios. “A população está nas cidades, onde se recolhe os tributos. Porque a maioria dos tributos têm que ficar na mão da União. A máquina federal é a mais incompetente do País. Quanto custa manter o Congresso (Nacional)?”, questiona. O IRFS 2005 apurou a situação de 4.164 municípios que tiveram seus balanços orçamentários disponibilizado.
Conforme a CNM, pelo menos 1,2 mil municípios estão fora do levantamento por falhas operacionais da Caixa Econômica Federal na transmissão de dados ao Tesouro. Esse é o número de municípios que, de acordo com os registros da STN, apresentaram seus balanços até 30 de abril, como determina a LRF, mas até agora não foram incluídos no FINBRA.
