A solicitação feita pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) ao Ministério da Justiça, de prorrogar por seis meses a entrada em vigor da lei que determina a instalação de leitores de código de barras em lojas e supermercados, não foi respondida. Pelo decreto 5.903, publicado em 20 de setembro, o governo federal determina que a medida entre em vigor hoje.
Entretanto, segundo Walace Sampaio - integrante da Fecomercio -, a entidade ainda aguarda para hoje um posicionamento sobre o pedido. Diante disso, lojistas e supermercadistas estão “contando com o bom senso” dos agentes fiscalizadores - no caso de Bauru, o Procon - para que as multas não comecem a ser aplicadas ainda nesta quarta-feira.
“Assessores da Fecomercio e da CNC (Confederação Nacional do Comércio) passaram o dia hoje (ontem) em Brasília tentando uma audiência no Ministério da Justiça, mas não houve retorno. Como eles não foram atendidos, não houve nem resposta negativa e nem positiva sobre a solicitação. Então, aguardamos um posicionamento amanhã (hoje)”, diz Sampaio.
Pelo decreto federal, os leitores de código de barras devem ser fixados a uma distância máxima de 15 metros dentro dos estabelecimentos. No caso das lojas que ainda não usam os aparelhos, há a opção de ostentar etiquetas detalhadas com o preço do produto vendido à vista, valor total a prazo, juros embutidos e quantidade de parcelas.
