O Conselho Regional de Economia (Corecon) em Bauru emitiu parecer sobre o projeto de parcelamento da dívida da Prefeitura com a Fundação da Previdência (Funprev), orientando a administração a adotar um índice alternativo ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que, de acordo com o projeto, servirá de base para atualização dos valores das parcelas.
O parecer do Corecon foi solicitado pelo vereador Primo Mangialardo (PV), relator do projeto na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru. A matéria prevê o pagamento do valor da dívida apurado em 240 meses, com o vencimento da primeira parcela em 30 de abril de 2007 e o da última parcela em 30 de março de 2027. A atualização monetária será acordo com a variação mensal IPCA, mais taxa de juros de 1%, com Sistema de Amortização Misto (SAM).
Os economistas sugeriram que a prefeitura coloque uma ressalva no projeto, adotando o “IPCA ou o índice que o venha substituir como meta de inflação do governo federal”. Mangialardo afirmou que deve apresentar emenda ao projeto, com a ressalva sugerida pelo Corecon.
Para o conselho, os demais tópicos estão de acordo com a realidade do Município, bastando que a prefeitura se resguarde, mantendo o equilíbrio entre a correção do saldo devedor e o valor das parcelas, evitando o que acontece no sistema financeiro da habitação. “Isto quer dizer que tanto a parcela como o saldo devedor devem garantir amortizações permanentes”, diz o parecer.
