Rio - Embora sem tom de confronto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os governadores que comandarão os quatro Estados do Sudeste a partir de janeiro anunciaram ontem no Rio uma vasta pauta de reivindicações à União pelas quais prometem se mobilizar em conjunto. Os governadores eleitos de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), reuniram-se com os reeleitos de Minas, Aécio Neves (PSDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Os tucanos são oposição a Lula.
Os peemedebistas, aliados. Mas todos foram unânimes nas cobranças. Eles pedem a estadualização das estradas e da administração dos portos. Exigem discussão da regulamentação do Fundeb, o novo fundo de financiamento da educação básica. Reclamam de perdas crescentes com a isenção de ICMS das exportações. E, mesmo propondo colaboração com a União na segurança pública, sublinham a importância da ajuda federal. Serra afirmou que o encontro não tratou da forma como os quatro irão a Brasília, “se conjunta ou separadamente”. A viagem simultânea “pode acontecer", afirmou. Outra frente de pressão será o Congresso.
Aécio alertou para “informações" sobre suposta regulamentação iminente do Fundeb por medida provisória. O fundo terá 20% da receita dos principais impostos. O atual Fundef recebe 15%. Os gastos com educação integram o pacote de descontos dos Estados no cálculo para o pagamento de dívidas à União. O temor é que o governo federal mantenha o limite de desconto nos 15% do Fundef. Os quatro querem que acompanhe a mudança gerada pelo Fundeb. “Haveria um desequilíbrio", afirmou Serra. “Não pode haver disparidade”, disse Cabral.
Os governadores eleitos e reeleitos também protestaram contra a queda progressiva da compensação federal aos Estados pela isenção de ICMS nas exportações. Pediram um novo fundo e o pagamento de mais uma parcela ainda neste mês. Sobre os portos, Serra disse que a administração do de Santos “não funciona”. Cabral contou que anteontem falou a Lula sobre sua “insatisfação com a gestão do porto do Rio”, e o presidente concordou.
A reivindicação é que a gestão dos portos passe aos Estados. Para Hartung, “a administração de estradas e portos está aquém das necessidades do País”. Aécio condenou o que qualificou “como esdrúxula figura das rodovias federais’’. “Isso significa buraco atrás de buraco. O governo gere essa área na base do improviso.”
Os quatro afirmaram inexistir componente partidário nas reivindicações. Mesmo Serra e Aécio falaram de boa vontade de Lula com os Estados. A única nota oficial divulgou a criação de um Gabinete de Gestão Integrada de Inteligência dos Estados do Sudeste. Deve haver colaboração mais próxima entre eles na segurança.
Serra citou a importância de repasses aos Estados do fundo federal para a segurança pública. Serra falou pouco a respeito do teto dos servidores públicos. Ele não comentou o aumento dos secretários aprovado pela Assembléia. Aécio afirmou que considera “esses tetos muito altos’’. Em Minas, disse, o Executivo continuará pagando o limite de R$ 10.500,00.
