O prefeito Tuga Angerami (sem partido) tentou, mas ainda não conseguiu parcelar a dívida com a Fundação de Previdência (Funprev) desde o início de seu governo, o que fez com que o buraco aumentasse R$ 16,2 milhões nos últimos dois anos, segundo cálculos da fundação. Por isso mesmo, os conselheiros consideram que não foi uma boa estratégia a administração municipal não fechar o acordo de parcelamento por divergência em relação ao sistema de amortização da dívida,
Conforme dados atualizados obtidos junto à fundação, até ontem a dívida da Prefeitura com a Funprev somava R$ 74.375.598,05, valor que sofre correção mensal pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros de 1% e amortização. “Só com a aplicação dos juros a dívida aumenta R$ 740 mil por mês com o valor de hoje. Então fica difícil de entender na negociação com três opções oferecidas pela fundação por que o prefeito preferiu retirar o projeto por causa de uma parcela com valor maior, no início, de R$ 122 mil”, indaga o conselheiro curador e membro eleito para os próximos dois anos no Conselho Fiscal Vanderlei Tomiati.
Em sua avaliação, a medida adotada pelo Executivo de retirar o projeto significa que “o prefeito prefere deixar a dívida continuar crescendo quase R$ 800 mil por mês, o que é prejuízo para o Município, do que estancar o buraco. O conselho da Funprev deu opções e aprovou três alternativas de amortização para a administração e a emenda oferecida no projeto continha a tabela SAC, amortização constante”, acrescenta Tomiati.
Para demonstrar que é um “mau negócio” para Bauru manter a dívida sem solução, o conselheiro aponta que o débito cresceu R$ 16,2 milhões em dois anos do governo Tuga. Segundo o órgão, em 31 de dezembro de 2004 o ex-prefeito Nilson Costa deixou as contas da Prefeitura com a Funprev com um compromisso não pago de R$ 58.183.230,74, sendo R$ 34.119.465,12 executados na Justiça e outros R$ 24.063.765,62 não recolhidos durante sua gestão, de maio de 2001 a dezembro de 2004.
O mesmo débito atualizado até ontem somava R$ 74.375.598,05, conforme a fundação. As duas partes que compõem a conta estão em ação judicial de execução.
O também conselheiro Varlino Mariano de Souza reforça que a proposta avalizada para o acordo tinha três alternativas de amortização. ”É lógico que para a Funprev é melhor receber mais no início do acordo, mas o importante é começar a receber e por isso nós enviamos tabela com as três propostas de amortização”, disse.
Honrar compromisso
A administração municipal reiterou ontem, através da assessoria de imprensa do prefeito, que o governo só vai assumir compromissos que tenha “condição de honrar”. O prefeito Tuga Angerami (sem partido) ressalta que a proposta encaminhada ao Legislativo, com amortização da dívida pelo sistema misto (SAM), impõe sacrifício menor nas primeiras parcelas e com aumento gradual, situação que “foi proposta no limite das condições orçamentárias existentes, em um esforço para resolver um problema antigo herdado dos governos anteriores, no limite das receitas disponíveis”.
A administração ainda reforça que parecer inserido no projeto de lei, de autoria do Conselho Regional de Economia (Corecon), apontou que “se o Município estivesse em boas condições financeiras, o sistema SAC de amortização é melhor, mas como não está, a amortização mista (SAM) é mais adequada”.
Apesar disso, a administração deixou em aberto a possibilidade de renovar a discussão em busca do parcelamento no início do próximo ano, já que um dos projetos do pacote previdenciário foi retirado da pauta do Legislativo, mas outras duas propostas permaneceram, sendo adiadas por uma sessão extraordinária.
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Novo comando da Funprev
O prefeito Tuga Angerami (sem partido) fez publicar no Diário Oficial de Bauru (DOB) de hoje o decreto com a nomeação dos novos conselheiros membros da área Fiscal e Curadoria da Fundação de Previdência (Funprev). Os conselheiros vão, respectivamente, fiscalizar os gastos da presidência do órgão e decidir sobre normas e regras previdenciárias pelos próximos dois anos.
Conforme o resultado da eleição realizada há algumas semanas, entre os servidores, são conselheiros curadores titulares Carlos Roberto Batista da Silva e Gilson Gimenes Campos, além dos indicados pelo prefeito, Denise Baptista de Oliveira e Eros Blattner Júnior. Pela mesma ordem, são suplentes Elaine Sementille, Odwaldo Dalmedico, Maria Gabriela Ferreira de Mello e Lesler Cristina Alves.
Para o Conselho Fiscal, os titulares escolhidos pelos servidores são Vanderlei Tomiati e Éverson Demarchi, sendo Marcos Roberto Garcia e Luiz Niquerito indicados pelo prefeito. Os suplentes, respectivamente, são Varlino Mariano de Souza, Rinaldo Serrano, Suleide Aparecida dos Santos Pinto e Rosangela Sugako Tanaka.
Os membros do Conselho Curador elegem, entre si, o presidente da Funprev. Em caso de empate, o mais velho é o escolhido.
