O vereador João Parreira de Miranda (PSDB) propõe que os agentes de trânsito que atuam no Centro de Bauru, os denominados “azuizinhos”, modifiquem o critério de abordagem de veículos e apliquem advertência inicial de 15 minutos para, depois dessa etapa, formalizar multa por não preenchimento ou presença de cartão de estacionamento rotativo.
Na avaliação do parlamentar, a presença dos agentes para coibir abusos na Zona Azul é importante para garantir a rotatividade na prática no uso dos espaços de estacionamento público, mas é preciso encontrar mecanismos de orientação para evitar a aplicação indiscriminada de infrações. “O requerimento pede que o prefeito, como autoridade do Município, determine à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) que modifique o critério atualmente utilizado de aplicação imediata de multas no trânsito pelo agente, procedendo-se inicialmente a advertência, o que por um prazo não superior a 15 minutos vai estimular a orientação antes da penalização do motorista”, argumenta.
Na opinião do parlamentar, o objetivo da criação dos azuizinhos, cuja atuação foi iniciada em agosto deste ano em Bauru, não é o de ampliar a receita de multas, mas o de garantir o uso democrático dos estacionamentos na região central. “A multa efetiva, aplicada na verificação inicial da falta do cartão, não vai ajudar a disciplinar esse serviço que é novo, mas somente aumenta a insatisfação do usuário. Todos sabem que em muitos casos o agente não é localizado para a compra do cartão e com esses 15 minutos, mesmo aqueles desavisados sobre a regra, terão a oportunidade de se enquadrar sem ser punidos pelo bolso”, defende Parreira.
Mas o vereador tucano deixa claro, em sua solicitação, que a aplicação da multa tem de ser efetivada após a advertência de 15 minutos, para evitar a impunidade. “Eu defendo esse sistema intermediário para estimular o uso do cartão e evitar abusos em casos de esquecimento ou da impossibilidade da compra do cartão no ato”, informa. Ele ainda comenta que o agente de trânsito pode ser fundamental para colaborar na organização do trânsito central e nossa cidade conta com centenas de visitantes, de outras praças, que vêm aqui atraídas pelo nosso comércio e terão nesse sistema uma forma de não serem desestimuladas a prestigiar nossa cidade. O volume de multa lavradas é considerável e o povo não pode arcar com o ônus dessa questão.
O fato do sistema de aplicação de multas pelos azuizinhos ser uma ação nova, de apenas quatro meses, é outro motivo elencado pelo vereador como relevante para a adoção da advertência antes do preenchimento do auto de infração.
Discussão da legalidade
Ele ainda adverte para o fato do sistema não ser imperativo na aplicação de multas, mas de cunho mais de orientação, em função da discussão sobre a legalidade da medida. A Guarda Municipal de São José do Rio Preto (SP) está proibida de multas motoristas em razão de uma liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública daquela cidade, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual (MP).
A Promotoria alega desvio de função e abuso por parte dos servidores que compõem o serviço de agente de trânsito com aplicação de multas em Rio Preto. Entretanto, o caso de Rio Preto serviu apenas de advertência na defesa do requerimento encaminhado ao Executivo porque naquela cidade o profissional foi criado a partir da guarda municipal, enquanto que em Bauru um concurso público foi realizado para a admissão específica de agentes de trânsito.
Conforme levantamento obtido junto à Emdurb, em Bauru os azuizinhos aplicam, em média, 57 multas por dia. A presidência da Emdurb foi contatada, a partir da assessoria de imprensa, mas o órgão prefere se pronunciar quando receber o requerimento.
Os preços do estacionamento rotativo no Centro sofreram reajuste no mês de novembro passado. O cartão por duas horas (área azul) está sendo adquirido por R$ 1,50, cuja majoração foi realizada em 50% na oportunidade. A área verde ficou em R$ 1,00, para permanência na vaga por uma hora. Existem 1.818 vagas na região central da cidade, cuja cobertura é cumprida por cinco agentes de trânsito. 44 orientadores fazem a venda do cartão, conforme a Emdurb.
