• Balanço de gestão
A Mesa Diretora cessante da Câmara Municipal de Bauru, quem tem o vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) como presidente e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) como vice, praticamente encerrou as atividades ontem, com o importante ato de fechar a contabilidade e devolver à prefeitura o saldo em caixa, já que ao Legislativo não cabe permanecer com sobras financeiras no exercício.
• Papel institucional
Para quem se recorda das lambanças com despesas de compras de material de consumo e viagens que foram parar na Justiça, no período 2001-2002, do então presidente Walter Costa, e das CEIs que levaram às cassações de parlamentares na gestão seguinte, presidida por Renato Purini, o período Garmes como presidente foi de retomada da segurança institucional, de equilíbrio entre os poderes e confiabilidade moral na condução da Casa.
• Papel harmonizador
Ninguém duvidava que colocar o ex-juiz e ex-delegado de polícia, além de ex-consultor jurídico da própria Casa, na presidência do Legislativo significaria rigor no uso do dinheiro público e honestidade. Outro papel que o presidente muito bem desempenhou foi o de estreitar relações, com harmonia e independência, com o Poder Executivo, sabendo respeitar as manifestações vindas do plenário de diferentes correntes e conduzir os trabalhos sem que divergências caíssem no abismo da crise de intrigas que a cidade viveu nos últimos 10 anos.
• Papel tecnológico
Mas Garmes não acertou em tudo. Ao cuidar da relação institucional, ele, com a aprovação consentida de seus demais colegas de Mesa, permitiu que o Legislativo de uma das mais importantes cidades do País abrisse mão, sem nenhuma explicação plausível, da ferramenta moderna da informatização, por exemplo. Câmara sem site, sem página na internet, sem disponibilizar sessões on line, sem oferecer pesquisa de leis pelo computador, com banco de dados, não tem sentido.
• Não é favor algum
Por essa e outras razões é que se faz necessária a crítica construtiva de que o episódio de devoluções de recursos em final de mandato deve ser revisto no âmbito do Legislativo. Este não é o papel da Câmara. Se “sobram” R$ 1 milhão, R$ 1,5 milhão no caixa, algo não saiu como deveria ou foi porque os próprios parlamentares previram um Orçamento superestimado. Isso precisa ser corrigido, tornar o orçamento do Legislativo real, para não manter essa impressão desvirtuada de que devolver dinheiro foi ato de sacrifício em nome da população.
• Orçamento revisado
Sobram argumentos para se discutir que com a prefeitura em aperto financeiro não soa sensato manter o Legislativo com orçamento folgado. Se o duodécimo fixado foi algo perto de R$ 6 milhões e a “sobra” foi de R$ 1,5 milhão, é prudente verificar para o futuro que há uma gordura de pelo menos 25%. É claro que essa conta pode não ser mais tão matemática para o próximo biênio, porque existem os programas a serem realizados e se a próxima legislatura vier acompanhada de nova ampliação nas cadeiras, em discussão no Congresso, o valor sofrerá, por este outro viés, novo alinhamento.
