Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei de incentivo ao esporte e assinou a medida provisória (MP) estabelecendo um teto de 1% de renúncia fiscal para o setor.
O ministro dos Esportes, Orlando Silva, disse que num prazo de 45 dias o presidente deve encaminhar para o Congresso um decreto regulamentando a lei. O decreto irá definir quanto poderá ser investido em cada uma das modalidades esportivas. “A definição é trabalhar para que nos próximos 45 dias tenhamos um decreto para que o presidente possa estabelecer o funcionamento da lei de modo que ela possa ter um impacto definitivo ainda em 2007”, afirmou o ministro.
A cerimônia de sanção da lei foi fechada à imprensa. Segundo o ministro, a MP deve ser publicada numa edição do “Diário Oficial” da União de ontem. A edição da medida foi o caminho encontrado pelo governo para resolver a disputa por recursos travada entre atletas e artistas.
A MP incluirá um inciso na lei de renúncia fiscal que criará um teto de investimento no esporte fixado em 1% da renúncia fiscal total. Atualmente, isso significa que todos os empresários juntos poderão destinar para o setor um valor aproximado de R$ 300 milhões.
O problema para artistas e atletas era que, inicialmente, o teto da renúncia fiscal era o mesmo para as duas categorias. Com a MP, o teto dos artistas continuará sendo de 4% da renúncia fiscal, o que significa neste ano investimentos na ordem de R$ 1,2 bilhão. “O espírito de Natal deve ter tocado os nossos amigos da Fazenda”, comemorou o ministro sobre o novo teto. Pela lei assinada ontem, os empresários poderão investir até 4% do imposto devido em projetos esportivos.
