A Secretaria Municipal de Saúde pode ser a área de governo a realizar as principais modificações na estrutura de jornada de trabalho e na concessão de benefícios da Prefeitura de Bauru no início deste ano, com a inclusão de dois projetos na sessão extraordinária convocada para a próxima segunda-feira, às 10 horas, pela Câmara.
A lista de projetos encaminhada ontem pelo prefeito Tuga Angerami (sem partido) ao Legislativo inclui um que cria jornada de 12 horas no setor de saúde, autoriza a concessão de vale-alimentação e concede adicional aos médidos que atuam nas unidades básicas dos atuais 35% para 80%.
As medidas são algumas das defendidas pelo secretário Mário Ramos para intensificar a política do atual governo para o setor de inverter a lógica dos atendimentos, buscando que a área ambulatorial, básica, tenha maior demanda que a de urgência e emergência, nos Pronto-Socorros.
Apesar de ser um projeto de conteúdo técnico, o texto que pretende ampliar benefício salarial para médicos dos núcleos é considerado prioritário para que a prefeitura consiga equilibrar as ofertas salariais com as de mercado neste segmento. Conforme o prefeito Tuga Angerami, a atual administração realizou 18 processos seletivos em dois anos e os salários para profissionais abaixo do mercado não atraem mão-de-obra, mesmo a generalista.
Com o projeto que deverá ser votado na segunda-feira, o médico dos núcleos aproximaria seu vencimento dos que atuam no Pronto-Socorro, que já conta com 125% de benefício por condições adversas. Outro projeto inserido na pauta é o que cria a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Conforme a assessoria de imprensa do governo, esta escala já é praticada no dia-a-dia, mas a regulamentação vai permitir alívio em pelo menos duas horas extras originárias de plantões, já que a norma atual conta com jornadas de 10, 20 e 40 horas. O terceiro projeto do setor de saúde a ser apreciado pelos vereadores pretende eliminar, a exemplo dos demais setores da prefeitura, a alimentação por marmitas, exceto para situações emergenciais e especiais, com a “autorização da concessão de vale-alimentação para os servidores que cumprirem escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso”.
Incorporação
Na mesma sessão extraordinária, os vereadores deverão votar um projeto que mexe no sistema de incorporações – com reflexos diretos a médio prazo no custeio com folha de pagamento e previdência – da Prefeitura de Bauru. É que atualmente, o servidor que permanecer cinco anos ininterruptos em cargos de comando, como chefia e direção, tem direito a incorporar suas vantagens ao seu cargo original.
Essa sistemática tem levado ao inchaço dos gastos com folha, tornando o peso das vantagens elevado em relação aos pisos salariais. Na avaliação da Secretaria Municipal de Administração, os cinco anos também colaboram para distorções e isso gera, na prática, dificuldade no preenchimento de atribuições de comando.
O projeto de lei iguala a possibilidade de incorporação à regra da Constituição Estadual, passando de cinco para 10 anos o prazo para conquistar o benefício e estabelecendo que tem direito aos ganhos proporcionais aquele que estiver em função de comando por pelo menos cinco anos.
O texto do projeto vale para todo o funcionalismo, com mais de 5.000 concursados na prefeitura. “Modifica a Lei Orgânica do Município, ampliando de cinco anos para dez anos o tempo mínimo para incorporação de salários de cargos de chefia (válido para servidores que passarem a ocupar cargos de chefia após a sanção da lei) e criando uma gratificação de 30% (não incorporável) para os servidores que permanecerem em cargos de chefia após incorporarem os salários destes cargos,”, menciona o projeto.
O projeto, se aprovado, vale somente para aquele que for nomeado para cargos de comando a partir da vigência da nova lei. Outro item do projeto é o que prevê estímulo de 30% para aquele que já conta com incorporação mas pretende permanecer no cargo.
