Um acordo discutido entre vereadores, Prefeitura de Bauru e os conselheiros da Fundação de Previdência (Funprev) vai permitir a aprovação, em sessões extraordinárias marcadas para a próxima segunda-feira, às 10 horas, do parcelamento da maior dívida municipal das últimas décadas, cuja soma atualizada até abril deste ano é de R$ 78 milhões.
O parcelamento em 20 anos que será apreciado em plenário contou com a recepção de pelo menos 10 parlamentares que participaram da reunião de ontem para discutir o assunto. A proposta encaminhada pelos conselheiros da fundação, que cuida da aposentadoria e das pensões dos servidores municipais, elimina a resistência em torno do peso das parcelas mensais para o atual e o futuro governo. A administração atual queria parcelas de no máximo R$ 1 milhão e um grupo de vereadores discutia uma alternativa que aumentaria a previsão em R$ 122 mil/mensais.
Mas a Funprev apresentou alternativa que aplica juros somente sobre o valor principal da dívida da prefeitura com o órgão, ou seja, R$ 66 milhões. Os juros de R$ 12 milhões acumulados nos últimos anos pelo não pagamento das parcelas pela prefeitura, durante os governos anteriores, serão diluídos às parcelas mas sem a ocorrência da chamada duplicidade (juro composto).
Com isso, o valor final do parcelamento, em 20 anos, será R$ 58 milhões menor que a primeira proposta apresentada (R$ 289 milhões), caindo para R$ 231 milhões. A proposta intermediária, sugerida pela Câmara Municipal, permitiria reduzir o valor final dos pagamentos da prefeitura para a fundação em R$ 38 milhões (R$ 251 milhões). Ou seja, a prefeitura vai pagar menos até o final do parcelamento e vai iniciar com parcelas de R$ 990 mil e encerrar com R$ 767 mil.
Para o presidente da Câmara, a discussão do assunto permitiu chegar à proposta considerada por ele mais adequada para as limitações financeiras do Município. “Considerando que é um dívida enorme, que estava sem solução há vários anos, e as dificuldades de caixa da prefeitura, conseguimos chegar a um patamar excelente, que mantém as parcelas estáveis e com decréscimo ao longo dos anos”, avaliou.
O secretário de Finanças da prefeitura, Edmundo Albuquerque, considerou tranqüilo o resultado da reunião. “Esta proposta é melhor que as anteriores e com a participação dos dois conselhos da fundação o que é importante para o Município que tem oportunidade de resolver uma pendência antiga que trava o crescimento da cidade, porque impede a obtenção de recursos”, opinou. Os pagamentos passariam a ser realizados em abril próximo, se o projeto for aprovado.
Projetos vinculados
Este projeto da previdência está na pauta das duas sessões extraordinárias de segunda-feira, junto com os outros dois vinculados ao mesmo tema, sendo o que o primeiro “autoriza o parcelamento da dívida que a Prefeitura mantém com a Fundação de Previdência dos Servidores Municipais (Funprev)”.
O prefeito Tuga Angerami (sem partido) salientou que esta medida, para ser implementada, depende da aprovação em conjunto dos outros projetos. Um deles “transfere os inativos e pensionistas remunerados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta à Funprev”. É a atual folha de aposentados até maio de 2003, que ainda é paga pela prefeitura, em cerca de R$ 1 milhão/mês.
O terceiro projeto do mesmo assunto “altera a redação do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei 4830/02 e do artigo 114 da Lei 5397/06 (Funprev), aumentando a alíquota de contribuição previdenciária da Administração Direta e Indireta, referente aos inativos e pensionistas, de 14,5% para 22%, índice máximo permitido por lei”.
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Atualização dos valores
Outra mudança é no sistema de atualização do débito. Pelo projeto enviado à Câmara, a dívida era corrigida em 1% de juros mais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que se mantém substituindo o indicador pela taxa de juros de São Paulo, utilizada para correções pelo Judiciário.
Conforme os conselheiros debateram na reunião com o Executivo, o sistema evita futuras ações judiciais contestando a fórmula anterior, já que ela aplicaria correção e juros sobre o valor integral. Com isso, estaria ocorrendo duplicidade na instituição dos juros em relação aos R$ 12 milhões.
Para a prefeitura a nova proposta foi considerada mais adequada por causa da viabilidade jurídica, de um lado, e da possibilidade de pagamento de parcelas menores ao longo do financiamento, sendo os valores decrescentes.
