A Assembléia Legislativa (AL) de São Paulo aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB) que dispõe sobre iluminação pública em trechos de rodovias estaduais dentro do perímetro urbano.
Mas como esse tipo de legislação não obriga o governador a realizar a despesa, a AL aguarda a sanção da lei para que ela possa ser executada.
De acordo com a proposta do parlamentar tucano, os sistemas de iluminação pública nesses locais específicos deverão ser instalados e mantidos pelo governo do Estado, bem como pelas empresas concessionárias responsáveis pela administração de rodovias estaduais. “Fica claro que a obrigação de instalar e manter a iluminação pública em tais trechos urbanos deve ser remetida ao governo do Estado, pois as estradas são logradouros estaduais e o Estado cobra, através das tarifas de pedágio, pelos serviços públicos de conservação e segurança das rodovias. Diga-se o mesmo em relação às empresas concessionárias, que têm o direito de explorar os lucros por tais atividades por prazos longos e devidamente assegurados em contratos”, argumenta Pedro Tobias.
Caso seu projeto seja sancionado pelo governador José Serra (PSDB), o deputado acredita que a iniciativa beneficiará dezenas de municípios paulistas, que não têm condições de suportar os custos de instalação e manutenção do sistema de iluminação. “Diversos municípios de nosso Estado têm trechos urbanos cortados por rodovias estaduais e as prefeituras não têm recursos financeiros para implantar iluminação. Há cidades que têm toda sua extensão cortada por alguma rodovia, como por exemplo Bauru, pela rodovia Marechal Rondon”, ressalta Tobias.
Na avaliação do deputado, a iluminação inadequada ou ausente nos trechos de rodovias estaduais localizados nos perímetros urbanos representa muitos riscos para os usuários e pedestres. “A correção deste problema garantirá mais segurança à população, evitando acidentes de trânsito e assaltos”, prevê Pedro Tobias.
