No dia 6 de junho, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), da CPI do Tráfico de Armas, divulgou uma lista de 33 advogados paulistas com “suspeita” de ligação com o PCC, a quadrilha Primeiro Comando da Capital. Ele encaminhou um pedido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que apurasse o caso, baseado no número de visitas que tinham sido feitas pelos advogados aos membros da facção.
Seis meses depois, a CPI divulgou seu relatório final, sob relativo silêncio da mídia. Nele não aparece o nome de Gustavo Rodrigues Piveta, um dos 33 advogados citados na tal lista. Mas o estrago já foi feito, diz o bacharel, desde outubro de 2003 inscrito na OAB e exercendo suas atividades em Dracena (SP), no extremo-oeste do Estado.
“Financeiramente estou em flagelos, psicologicamente ainda abalado, profissionalmente começando de novo”, diz o advogado, que dias após a entrevista anunciou que não trabalhara mais na área criminal. “Por quê? Porque no dia 6 de junho alguém cometeu uma irresponsabilidade.”
Confira a entrevista dada com exclusividade, por e-mail, ao Jornal da Cidade:
Jornal da Cidade - O senhor poderia explicar o caso, cronologicamente?
Gustavo Piveta - Inscrevi-me na OAB/SP no segundo semestre de 2004, durante greve do Judiciário. Fui acionado, então, para peticionar em favor de um reeducando que estava com lapso temporal de progressão ao regime semi-aberto - já era um direito seu o de progredir, e não algo que dependia de decisão do juiz. Em época de greve, alguns processos não podem parar, como os relacionados a criança e adolescente, idosos e presos. Fiz o processo andar no cartório, com o juiz e com o Ministério Público, e ele foi resolvido em uma semana. A senhora que me contratou, muito falante, dizia já na fila de espera que seu advogado resolveria o processo rápido. E na outra semana ela cantava a vitória. Com isso, passei a ser muito conhecido entre os familiares e os presos, pois nenhum processo tinha resultado sem uma espera de no mínimo dois meses. Meu telefone passou a tocar. Mães, pais, irmãs, namoradas, esposas ligavam e pediam atendimentos na Penitenciária de Dracena. Fiz um grande número de atendimentos. Muitos casos levei até o fim, mas em muitos não havia possibilidade. Passei também a atender na Penitenciária de Junqueirópolis, em princípio sem sucesso. Mas alguns meses se passaram e eu consegui ganhar um pedido de revogação de uma prisão preventiva da mulher de um reeducando.
JC - E aí veio a lista dos 33?
Piveta - Quando meu nome saiu na imprensa fiquei em pânico, pois nunca havia feito nada além de advogar. Eu me perguntava: por que meu nome esta lá? O que mais passava na minha cabeça era que a sociedade precisava de uma resposta (aos ataques) e o Estado deveria dá-la. Soube então que um dos meus clientes havia sido assassinado na porta de casa, no Dia das Mães. Pensei: bom, primeiro a polícia está matando, depois vêm os pedidos de prisão preventiva e eu que me defenda, mas preso... No final eu sairia, mas minha vida já estaria maculada, minha advocacia teria um fim, minhas contas explodiriam. Tratei de desligar o telefone com o qual eu atendia tal clientela para esperar a poeira baixar. Já faz seis meses que não sei se alguém me ligou. Financeiramente estou em flagelos, psicologicamente ainda abalado, profissionalmente começando de novo. Por quê? Porque no dia 6 de junho de 2006 alguém cometeu uma irresponsabilidade.
JC - Qual o grau de contato que o senhor tinha com integrantes do PCC?
Piveta - Devo deixar claro que não tinha conhecimento que “X” era do PCC ou “Y” não era. Entretanto, é de conhecimento público que tal penitenciária é controlada pelo PCC e a outra pela oposição, qualquer agente penitenciário sabe disso. Eu recebia telefonemas de familiares ou cartas dos reeducandos dizendo que ouviram falar do meu nome. Tenho inúmeras cartas nesse sentido. Dirigia-me à penitenciária e ele me contava sua situação processual. Eu dava algumas alternativas, sem ainda analisar o processo fisicamente. Se chegássemos a um consenso ele me contratava para fazer a análise inicial. Eu voltava e dizia: vamos ganhar ou perder. Terminávamos de acertar os honorários e o pedido era feito, ou não. Não sei das atividades deles dentro da prisão, pois só tratava da situação processual. O que sei é o de domínio público. E muitas dessas informações foram mitificadas pela imprensa.
JC - De quem foi a precipitação? Do deputado Jungmann, da OAB ou da imprensa na divulgação dos nomes?
Piveta - Foi uma sucessão de erros. Primeiro da Polícia Civil de São Paulo, pois eles balizaram a lista nos advogados que mais visitaram o sistema carcerário de SP, conforme os dados da Secretaria da Administração Penitenciária. Ou seja, a base não eram ações, indícios de crimes, a conclusão foi a de que quem trabalhou mais estava envolvido. Considere a rodovia que me leva de Dracena até a Vara de Execuções Competente, em Tupã (a 120 km): Junqueirópolis, Irapuru, Pacaembu, Flórida Paulista, Pracinha, Lucélia, Osvaldo Cruz. Todas estas cidades têm unidade prisional, de regime fechado ou semi-aberto. É lógico que, por economia, vou visitar mais de uma unidade no caminho até o ponto principal, onde estão os processos. E assim foi publicado que por visitar mais de uma unidade no mesmo dia eu era um “pombo correio”. O deputado também errou ao permitir acesso da imprensa aos nomes. E quem perdeu foi a Justiça como um todo. Muitas audiências na CPI foram reservadas, porque tratavam de interesses muito delicados. Essa reserva deveria ser estendida aos advogados. Vemos a profissão ser degradada a cada dia, e o nobre deputado ajudou e muito a degradá-la e a destruir minha imagem perante minha comunidade. A imprensa teve o papel de menor importância, mas não eximo sua culpa, pois não houve diligência e as conseqüências foram desastrosas.
JC - Sua situação perante a OAB continua igual? Foi suspenso?
Piveta - Sim, estou inscrito regularmente. Entretanto, respondi a uma sindicância que ficará para sempre em meu prontuário. Dela ainda não tive resposta sobre eventual sanção ou absolvição. Continuo sofrendo pela espera.
JC - Quais as conseqüências da divulgação de seu nome entre os suspeitos?
Piveta - Hoje na minha cidade, que possui 45 mil habitantes, e perante os colegas de profissão é dito: aquele é o advogado ligado ao PCC ou o advogado do PCC. Ou seja, um pseudo-criminoso ou pseudo-advogado, nem eu sei. Sinto olhares e ouço coisas desagradáveis, até mesmo em brincadeira entre amigos que sempre estiveram e continuam ao meu lado.
JC - O senhor advogaria novamente para clientes supostamente envolvidos com o PCC?
Piveta - Nunca vou deixar de defender o direito do cidadão ou o de sua família, que me procurou e expôs sua situação, sua angústia. O advogado faz um juramento. Agora, quando me dirijo a uma penitenciária, não espero lá encontrar um padre, mas um criminoso cumprindo pena. O problema é que esse cumprimento na maioria das vezes está sendo excessivo, o que faz o reeducando procurar um advogado particular, pois os que lá estão não o fazem direito, ou demoram demais. A revolta deles é que a lei que os levou é seguida à risca, mas a lei que os tira de lá é deturpada. Esta é minha opinião sobre o porquê das rebeliões. Meu desestímulo é não saber ao certo quais interesses estão em jogo, e acabar pisando num terreno pantanoso.
JC - O senhor pretende pedir algum tipo de reparação?
Piveta - Evidentemente que sim. Só aguardava o desfecho da CPI. Após a publicação da reportagem, meus clientes de execução criminal, que eram muitos, minguaram. Um deles me disse que a população carcerária tinha medo de me contratar e ser rotulada como membro do PCC. Montei uma estrutura para atender esses clientes e hoje não consigo mais geri-la por falta de clientes. Os da área cível, então, passam longe do escritório. Emprego? No mercado acredito ser impossível. Quanto vale minha carreira, meus sonhos, a luta da minha família para me dar uma formação profissional? Fui aprovado já no primeiro exame da OAB que prestei, preparado para qualquer tipo de mercado. Infelizmente eu comecei no criminal e acho que me sepultaram nele também.
