A concorrência pública realizada pela prefeitura em duas etapas é uma espécie de censo imobiliário, o que vai exigir a reavaliação individual, inclusive com medição da área construída, de até 70 mil imóveis. Esta é a projeção do levantamento indicado pela prefeitura no edital. A apresentação das propostas será até o dia 1 de março próximo e a previsão é que a licitação seja finalizada em até três meses, se não houver nenhuma dificuldade jurídica no procedimento.
Conforme o secretário de Planejamento, Leandro Dias Joaquim, os dados internos da prefeitura apontam que dos 180 mil imóveis existentes na cidade, cerca de 110 mil são construções, dos quais 60% contam com algum tipo de alteração em relação ao projeto original registrado na prefeitura. “A projeção é trabalhar individualmente com 70 mil imóveis, aqueles que sofreram algum tipo de mudança ou alteração, como ampliação de uma sala, cozinha, mudança no projeto original, instalação de uma garagem, o que exige atualização individual no recadastramento”, mencionou.
Como a licitação está sendo iniciada e a conclusão ainda levará alguns meses, os proprietários de imóveis que estejam com seus registros em desacordo com o projeto original aprovado na prefeitura têm a oportunidade de se livrar de multas e regularizar a situação.
“Após nós divulgarmos que estava sendo preparada licitação para o recadastramento imobiliário, algumas pessoas já se anteciparam e vieram até a prefeitura. A atualização é necessária tanto para a regularização quanto para a correta emissão de impostos, como o IPTU. Onde for identificada a diferença será necessário cumprir a lei, emitir o IPTU com a diferença na hora e autuar se houver irregularidade”, lembra o secretário.
O prefeito Tuga Angerami já havia advertido que as identificações de dados em desacordo com a área construída autoriza a prefeitura a cobrar por cinco anos retroativos. Identificada a situação irregular, a área fiscal da administração vai fazer a cobrança acumulada da diferença de IPTU não lançada no período. O que não foi possível identificar no Diário Oficial de Bauru (DOB) é se a licitação incluiu, ou não, pesquisa socioeconômica no serviço, o que poderia encarecer ainda mais a concorrência.
O lançamento do IPTU em Bauru, realizado a partir das informações do cadastro imolibiário, saltou de R$ 35 milhões para R$ 43 milhões em 2006, com a revisão da planta genérica de valores através de lei. Com o recadastramento, o valor final do imposto lançado pode ir a R$ 53 milhões. Para o prefeito, a não-atualização das informações gera perda de receitas e prejudica o andamento da administração.
Ao defender o reacastramento durante o anúncio da medida, em 2006, o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, enfatizou a necessidade do censo.“Não se pratica justiça tributária cobrando por imposto com dados defasados, porque alguns pagam o que manda a lei e outros são beneficiados, pagando menos. O censo imobiliário vai atualizar os dados e cumprir o que determina a legislação. Esse valor não lançado nos anos anteriores é dinheiro que não entrou no caixa e não tem de onde tirar para fazer asfalto e atender as demandas”, aborda.
